Os deputados estaduais aprovaram hoje em segundo turno projeto do governo que amplia a possibilidade de implantação de colégios cívico-militares no Estado. A proposta foi aprovada com a rejeição de oito emendas apresentadas pelos parlamentares, por 43 votos a 8. O projeto foi aprovado por 45 votos a 6 e agora vai à sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
A matéria foi votada após a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa durante o recesso a pedido do governador, sob a justificativa de garantir a implantação do modelo já no ano letivo de 2021.
Em setembro, os deputados aprovaram projeto do governo que prevê a criação de 215 colégios cívico-militares. O texto estabeleceu que essa modalidade de ensino só poderia ser implantada em cidades com mais de 10 mil habitantes. Além disso, a lei aprovada também proibia a implantação desse tipo de colégio em escolas com ensino noturno.
O projeto aprovado agora permite que sejam militarizadas escolas em municípios com menos de dez mil habitantes. Também autoriza que militares com menos de dez anos de trabalho passem a atuar nas escolas militarizadas.
A mensagem prevê ainda que, depois de selecionadas para o programa, as escolas não poderão mais ofertar ensino integral, ensino técnico, noturno ou ser Ceebja. A lei votada no ano passada impedia a conversão em militar das escolas que ofereciam ensino noturno. Além disso, as instituições deviam apresentar alto índice de vulnerabilidade social e baixos índices de fluxo escolar e de rendimento escolar. Agora, pelo novo projeto, somente uma dessas condições é necessária.
Em novembro, o governo promoveu uma consulta pública em 2016 escolas. Do total de instituições em que a consulta ocorreu, 186 colégios aprovaram o novo modelo, 25 optaram por manter o modelo tradicional e em cinco escolas o quórum absoluto (mais da metade do total) não foi alcançado. Foram mais de 74 mil participantes nas comunidades escolares.
Levantamento da APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários de escolas, aponta que das 216 colégios selecionados pelo governo, 117 não cumprem os requisitos da lei original para serem militarizados, por oferecerem ensino noturno.
Segundo o Governo do Estado, 200 colégios da rede estadual poderão adotar o modelo cívico-militar. Com o novo modelo, os alunos terão aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, com ênfase no estudo de leis e cidadania. No ensino médio, os alunos também terão aulas de educação financeira. “Nós estamos falando de 10% das escolas. Nos municípios, os pais escolheram por meio de consulta pública. Nada mais concreto, democrático e justo do que isso. É um projeto novo e eventualmente uma ou outra falha podem acontecer e, se acontecer vamos corrigir. Podem ficar seguros”, afirmou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a proposta pode impactar na “pedagogia que nós defendemos, que é da liberdade, para a pedagogia do medo, do vigiar e punir, de patrulhar o comportamento dos professores e também dos estudantes. A escola tem o poder de despertar a curiosidade, a criatividade e dar liberdade para aprender e ensinar. Isso faz toda a diferença”.
Com a aprovação da matéria, foi encerrado o período de convocação extraordinário e retomado o recesso legislativo. Os trabalhos em plenário serão retomados no dia 1º de fevereiro.
Fonte: Prtal Bem Paraná – Foto: ALEP
