Secretaria da Agricultura orienta produtores do Paraná sobre mudanças no Plano Safra

O governo federal anunciou nesta semana o Plano Safra 2025/26. São R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial, destinados a médios e grandes produtores, volume 1,5% superior aos R$ 508,6 bilhões liberados no ciclo passado, e R$ 89 bilhões para a agricultura familiar.

Em termos de disponibilidade de recursos, o custeio foi privilegiado com oferecimento de R$ 414,7 bilhões (no exercício anterior tinha sido R$ 401,3 bilhões). Para investimento houve corte, com o montante passando de R$ 107,3 bilhões para R$ 101,5 bilhões.

Em período de alta na taxa Selic, que está em 15%, os juros oferecidos aos agricultores subirão até 2 pontos porcentuais. Os médios produtores terão os custeios balizados em 10%, enquanto os demais têm taxa de 14%. Os investimentos variam entre 8,5% e 13,5%.

O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, destacou que, diante desse cenário, o Paraná tem se colocado à frente na boa oferta de crédito aos agricultores do Estado. Em 2020, por exemplo, foi lançado o Banco do Agricultor Paranaense. O governo concede subvenção econômica a produtores rurais, cooperativas e associações de produtores com vistas a fortalecer as cadeias produtivas do Estado.

As subvenções de juros variam de 5% até 100% dependendo da categoria do produtor e da finalidade da operação de investimento. “Os benefícios oferecidos pelo Banco do Agricultor Paranaense visam ajudar na tomada de decisão para investimentos que agreguem valor aos produtos e mais ganho aos produtores”, reforçou Marcio Nunes.

Desde sua criação, o Banco do Agricultor Paranaense já possibilitou investimentos superiores a R$ 1,092 bilhão em 8.404 projetos. O Estado equalizou cerca de R$ 311,2 milhões.

Nunes destacou, ainda, que o Paraná também criou, em abril deste ano, o Fundo de Investimento Agrícola do Paraná (FIDC Agro Paraná), primeiro instrumento nesses moldes no Brasil. O objetivo é alavancar até R$ 2 bilhões para o financiamento de projetos estruturantes no campo.

A proposta é impulsionar o agronegócio com apoio direto ao cooperativismo, à modernização tecnológica e ao fortalecimento da renda em regiões produtoras. O Fundo já recebeu o primeiro aporte, no valor de R$ 261 milhões. A operação foi formalizada pela Fomento Paraná, instituição estadual responsável pela estruturação do fundo, em parceria com a cooperativa C.Vale e o Sicredi.

Os juros oferecidos são equivalentes aos do Plano Safra e os prazos se estendem até dez anos para pagamento, possibilitando que pequenos e médios produtores possam investir em tecnologia, infraestrutura e na geração de renda. Os recursos da primeira operação destinam-se à construção de 96 aviários, tanques de piscicultura e matrizeiros para a criação de aves reprodutoras.

AGRICULTURA FAMILIAR – No Paraná, a agricultura familiar representa cerca de 80% dos 371.051 estabelecimentos agropecuários, levantados no Censo Agro 2017 pelo IBGE. Pelo anúncio do governo federal, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) receberá R$ 78,2 bilhões. Se somar outros programas, como garantia-safra, assistência técnica, Proagro Mais, compras públicas e SocioBio Mais, o valor chega a R$ 89 bilhões.

Ele terá juros entre 0,5% e 8% ao ano. Algumas linhas, no entanto, mantiveram as taxas do ciclo anterior, como a de produção de alimentos da cesta básica, que ficou em 3%. O governo federal aposta também na oferta de R$ 6,5 bilhões em linhas equalizadas para os agricultores que produzirem arroz, feijão, mandioca, leite, ovos, trigo e tomate.

Foi criada faixa de custeio para produtores de milho, café, uva e frutas de inverno, com juros de 6,5% ao ano. A oferta é de R$ 4,9 bilhões em linhas de equalização. A produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade seguirá com 2% ao ano para o Pronaf e disponibilidade de R$ 150 milhões. Todas as linhas de custeio têm teto de R$ 250 mil por beneficiário.

Quando se trata de investimento para compra de máquinas de pequeno porte, a taxa de juro permanece em 2,5%. Mas o limite saiu de R$ 50 mil para R$ 100 mil destinado a família com renda anual de até R$ 150 mil. O governo colocou R$ 500 milhões nessa linha. Colheitadeiras, tratores e implementos de até R$ 250 mil poderão ser comprados com juros de 5% ao ano.

AGRICULTURA EMPRESARIAL – Como no ano passado, o governo decidiu incorporar ao Plano Safra R$ 185 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para emissão de Cédulas de Produto Rural (CPR). Essa modalidade foi criada em 1994 e passou a integrar o Plano Safra a partir do ciclo 2024/25.

Dentro da agricultura empresarial, destinada a médios e grandes produtores, o total de recursos de crédito, no ciclo 2025/26, é de R$ 516,2 bilhões. Para os custeios de lavouras estão previstos R$ 414,7 bilhões, enquanto os investimentos ficam em R$ 101,5 bilhões.

Em relação aos beneficiários, a previsão é que os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) tenham R$ 69,1 bilhões, com taxa de juros de 10%. Houve ampliação do limite de renda para enquadramento, de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões por ano. Já os demais produtores e cooperativas devem receber R$ 447 bilhões.

O governo decidiu unificar o Moderagro, considerado fundamental pelas entidades do agro paranaense, visto apoiar e fomentar a produção, beneficiamento, industrialização e armazenamento de produtos rurais, e o Inovagro, que tem proposta de incentivar a inovação tecnológica.

Com a unificação, espera-se simplificar o acesso ao crédito. Dessa forma houve aumento no limite disponível para investimentos em granjas, possibilitando que essas estruturas se mantenham sempre atualizadas em relação à sanidade animal. O volume de recursos é de R$ 6,8 bilhões, com taxa de juro de 12,5% ao ano. Já o programa de modernização da frota de tratores contará com R$ 9,5 bilhões e taxa de juros em 13,5%.

O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) também foi ampliado. O limite de capacidade por projeto passou de 6 mil para 12 mil toneladas. Para essa modalidade estão destinados R$ 3,7 bilhões, com juros de 8,5%. O subprograma RenovAgro Ambiental passa a contemplar ações de prevenção e combate a incêndios, além de recuperação de áreas protegidas.

Fonte: AEN