Relatório do caso do prefeito Cantu será apresentado semana que vem

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Pato Branco, que investiga o prefeito Robson Cantu (PSD), aguarda a apresentação oficial do relatório final, que segundo o vereador Dirceu Boareto (Podemos), vice-presidente da Câmara, deverá ocorrer segunda-feira, 10. “O relatório está com a vereadora Thânia Gehlen [DEM], e após uma reunião para ouvir os membros da comissão, o relatório será apresentado ao plenário, e o presidente da Câmara [Claudemir Zanco, PL] dará os próximos passos.” Robson é acusado de pressionar um vereador. Isso foi gravado e vazado para a imprensa. O prefeito — eleito em novembro de 2020 com 20,4 mil votos (46%), derrotando outras três chapas — alega que a sua fala foi tirada do contexto e ele é inocente.

Prefeito poderá ser cassado?
Como fica o mandato do prefeito Robson Cantu em caso de cassação? Segundo análise do advogado especialista em Direito Público e Administrativo, escritor de várias obras na área, doutor Márcio Berto, o prefeito Robson, caso seja cassado pelo Poder Legislativo, poderá seguir vários caminhos. “O regimento interno da Câmara de Vereadores de Pato Branco prevê no Artigo 199, após o relatório final da Comissão Especial Processante, que o presidente da Câmara deverá convocar uma sessão especial de votação.” Nesta sessão, caso os vereadores confirmem o afastamento, ele não será automático. O Parágrafo 4º, do Artigo 199, prevê que a resolução de afastamento deverá ser “votada em segundo turno”, e, aí sim, se confirmado, haverá o afastamento imediato do prefeito.

Defesa poderá pedir anulação do processo
Vencida esta etapa, ainda há outros recursos para o prefeito Robson. Entre eles, o Mandado de Segurança, onde poderá alegar aspectos processuais técnicos em relação aos procedimentos aplicados no curso do processo de cassação. Com o término do julgamento e aplicação da penalidade de cassação, caberá ainda ao prefeito cassado a possibilidade de apresentar uma Ação Anulatória de Ato Administrativo, questionando todas as possibilidades jurídicas para buscar a nulidade do processo, e a eventual desproporcionalidade da pena imposta no âmbito do legislativo municipal. “A defesa do prefeito Robson poderá arguir eventual nulidade procedimental, ausência de justa causa, desproporcionalidade da decisão de cassação, falta de motivação do ato de cassação, além de outras nulidades possíveis”, destacou Márcio Berto.

Fonte: Beto Rossati/Jornal de Beltrão – Foto: Assessoria

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *