Ministério e governo do Paraná chegam a consenso sobre modelo do pedágio

O Ministério da Infraestrutura informou nesta terça (3) em nota encaminhada ao Bem Paraná que chegou a um consenso com o governo do Paraná, assim como com os representantes da sociedade e do setor produtivo, sobre o modelo de concessão para as rodovias do estado para os próximos 30 anos. No total, o projeto abrange 3.372,8 quilômetros de rodovias, que estarão divididos em seis lotes, com um investimento previsto de R$ 43,4 bilhões por parte da iniciativa privada para a ampliação de pistas, com a duplicação de mais de 1,7 mil quilômetros, entre outras melhorias. Nos próximos dias, o Ministério divulgará os detalhes sobre o modelo, que, segundo a nota, alia desconto tarifário e aporte de recursos para o desenvolvimento logístico do Paraná.

O líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD), disse, em entrevista coletiva à imprensa na segunda (3), que ainda nesta semana, chegará à Assembleia o projeto que autoriza o Governo do Estado a delegar para a União os mais de 1 mil quilômetros de rodovias estaduais do Novo Anel de Integração. Ele prevê uma discussão “acalorada”: “Não será fácil, mas temos uma base boa e a certeza de que o governo do Paraná está lutando por um modelo com menor preço e garantia de obras”, afirmou Bakri. Nos primeiros seis meses do ano, a Casa já realizou uma série de audiências públicas para debater o tema.

“É um importante debate a delegação das rodovias estaduais para que o governo federal dê continuidade ao programa de exploração de rodovias do Paraná. Tivemos uma grande vitória da Assembleia, quando governador foi a Brasília e disse que o Paraná não aceitava a taxa de outorga. O governo federal teve de recuar. Agora vamos esperar o anúncio do novo modelo, pelo menor preço”, avaliou o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). O assunto aliás, segundo o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), deverá ser um dos dois assuntos mais importantes a serem discutidos no segundo semestre, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A proposta original, por modelo híbrido, previa leilão pelo menor preço e critério de desempate de maior valor da outorga a ser paga pelas empresas, com limite de desconto de 17%. Após conversa do governador Ratinho Júnior (PSD), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou ao ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, mudasse o modelo para menor tarifa, sem limite de desconto. Freitas acatou a determinação, mas propôs a cobrança de aporte como garantia da execução das obras, vinculada ao desconto oferecido.

As atuais concessões do pedágio terminam em novembro. O governo federal pretende fazer a nova concessão por 30 anos de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais — 834 quilômetros a mais do que as atuais que vencem em novembro — e um investimento de R$ 42 bilhões.

Fonte: Portal Bem Paraná – Foto: Agência Estadual de Notícias