Educação firma termo de cooperação para combate à violência infantil

O secretário estadual da Educação e do Esporte (Seed-PR), Renato Feder, assinou nesta segunda-feira (17) o termo de cooperação que estabelece a realização da Ação 7 do Pacto Infância Segura. A ação visa criar um sistema integrado de recebimento e monitoramento das denúncias de violência contra crianças e adolescentes do Estado. O papel da pasta na Ação 7 consiste no compartilhamento de informações para a criação de um painel digital público que terá uma base de dados relacionados às denúncias.

Além dessa ação, há outras 17 previstas no Pacto Infância Segura, que tem o objetivo de prevenir, acolher e prover atendimento integral a crianças e adolescentes vítimas de violência. O pacto prevê a articulação de diferentes órgãos e poderes do Estado do Paraná, incluindo os sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde.

As ações são conduzidas pela Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), criada em fevereiro de 2019 e idealizada pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

“A colaboração entre todos esses órgãos assegura que haverá planejamento coordenado e execução efetiva das medidas relativas ao recebimento e acompanhamento das denúncias”, afirma Feder. “É um esforço coletivo para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e dos adolescentes do Paraná”.

Os órgãos que participam do pacto incentivam que os profissionais das mais diversas áreas (especialmente justiça, saúde, educação, segurança pública, assistência social e dos conselhos tutelares) ajam como garantidores dos direitos das crianças e dos adolescentes. Dessa forma, pretende-se evitar a prática de violência, detectar eventuais crimes e comunicar com urgência os casos de violência. Assim, é possível a adoção de medidas de proteção e assistência às vítimas e de responsabilização dos agressores.

Fonte e foto: Agência Estadual de Notícias

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