A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno de votação nesta semana, a proposta do Poder Executivo que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal para pedágios. O projeto de lei 372/2021 recebeu 40 votos a favor e 12 contra, sendo aprovado na versão original encaminhada pelo Executivo. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue agora para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD), que deve aprovar.
Traiano: alguns pontos poderão ser discutidos
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou a atuação dos deputados nas discussões sobre o novo modelo de pedágio para o estado, e que alguns pontos ainda poderão ser discutidos no decorrer do processo de confecção do edital de concessão das rodovias. “Pedágio é um tema recorrente no estado e que provocou um debate amplo. A Assembleia é a grande vencedora em função de todas as audiências públicas feitas no Paraná. A Assembleia promoveu o debate que fez com que todo o Paraná discutisse o tema”, disse.“Tivemos avanços na proposta, não na plenitude de tudo o que se desejava, mas algumas conquistas aconteceram e existem algumas situações que podem ser analisadas no curso do tempo, antes do lançamento do edital”, completou Traiano.
Acompanhar atentamente, promete deputado Paulo Litro: “Vamos acompanhar atentamente o edital de licitação promovido pelo Governo Federal, defendendo sempre que seja adotado o modelo de menor preço, que representará uma significativa diminuição no valor cobrado atualmente nos pedágios, e com garantias para execução das obras previstas. Caso o edital não contemple as necessárias mudanças para um pedágio justo, tomaremos as medidas judiciais para defender os interesses dos paranaenses”, destacou o deputado Paulo Litro (PSDB).
Nelson Luersen: debater o degrau tarifário
O deputado Nelson Luersen (PDT) observou que a Assembleia “contribuiu muito com o debate do novo modelo de pedágio” e afirma que a Casa deve se manter atenta à continuidade do processo da nova concessão. “Acho que a Assembleia e o setor produtivo ajudaram muito a mudar a primeira modelagem apresentada pelo Governo Federal, que era descabida. Mas agora temos que debater com mais profundidade a questão do degrau tarifário, que precisa ser analisada”, pontuou.
Modelo aprovado
O novo modelo de concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. A extensão total é subdividida em seis lotes. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões. De acordo com o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão.
Duplicação
Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverão ser executados até o sétimo ano da concessão.
Paranaenses traumatizados, lembra Wilmar Reichembach: Para o deputado estadual Wilmar Reichembach (PSC), “o atual modelo de pedágio do Paraná é uma verdadeira cicatriz no estado, já que trouxe pouquíssimas obras e tarifas exorbitantes, que traumatizaram os paranaenses. Apesar disso, o modelo das concessões é utilizado com êxito em outros lugares do país e do mundo. Acredito que devemos nos basear nestes exemplos atuais para os novos contratos, com garantia de obras e preço justo ao usuário que passa pelas rodovias. A proposta atual tem sido discutida há tempos e em um ambiente muito diferente de quando o modelo atual foi adotado, pois agora temos mais transparência e debate com entidades e a população, que inclusive sugeriram mudanças na proposta, muitas delas acatadas e melhoraram em muito o projeto, inicial o que deu mais segurança para o Paraná seguir por esse caminho”.
Artigo de Guto Silva: O futuro é agora
Em artigo publicado nesta semana na imprensa — “O futuro do Paraná é agora” —, o secretário Guto Silva (Casa Civil) assinalou: “é o plano mais arrojado de concessão de rodovias do Brasil. Bem diferente do que convivemos nas últimas décadas. Com os preços dos pedágios nas alturas, esses contratos dolosos ao cidadão estão com os dias contados. No governo Ratinho Júnior o novo modelo é o de menor tarifa, mais obras e transparência total. Não há futuro sem trabalho no presente. É assim que pensamos e agimos. O Paraná está sendo preparado para décadas. Com os olhos e as ações miradas no amanhã”.
Luciana: defendi a revisão a cada dez anos
A deputada Luciana rafagnin (PT) foi firme na crítica: “A tramitação da matéria foi a toque de caixa, não passou por todas as comissões, num período de sessões remotas por causa da pandemia e longe da participação popular. Teria de ser melhor discutida. A sociedade civil ouvida nas audiências públicas da Frente Parlamentar se manifestou contrária. Apresentei uma proposta que previa a revisão e avaliação das concessões a cada dez anos, podendo cancelar o contrato das empresas que não cumprissem os compromissos estabelecidos. Outras vieram no sentido, inclusive, de impedir que as empresas que já deram calote no governo não pudessem mais participar dos próximos leilões. Foram rejeitadas sob o argumento de que esse medo era infundado, pois teríamos a palavra empenhada do governador “no fio do bigode”. Como não há nada escrito, os deputados, na prática, aprovaram um cheque em branco”.
Revisão dos contratos de tempos em tempos, argumenta prefeito Cleber
Quem defende que no contrato com as empresas vencedoras deve ter uma cláusula que permite revisão de tempos em tempos, lembra de um erro do atual pedágio, firmado com as concessionárias, há 25 anos, pelo governador Jaime Lerner: pecou neste sentido, não previa revisão. Diante desta questão, o prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana (PSDB), diz que concorda: “Vejo que seria importante se tiver nos contratos a possibilidade de revisão de tempos em tempos. Até porque a realidade muda. Veja, a frota nos últimos dez anos deve ter dobrado, ou triplicado. Então poderia se fazer uma revisão das tarifas, dos custos, baseado também no aumento do tráfego de veículos, ou na diminuição. Eu vejo com bons olhos uma revisão que poderia ser feita de tempos em tempos”.
“Estado sem capacidade financeira”, analisa deputado Guerra
Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) lembra que “desde o início das discussões sobre o novo pedágio é público e notório que trechos de rodovias estaduais seriam delegados à União, até porque o Estado não tem capacidade financeira de manter toda a malha rodoviária em boas condições. A delegação faz parte do processo previsto no modelo de concessão firmado entre o Governo do Paraná e o Governo Federal e foi acompanhado por todos os deputados, pelo setor produtivo e pela população paranaense através das diversas audiências públicas. O que sempre defendi foi uma concessão pela menor tarifa e com a garantia de realização de obras, sem degrau tarifário, e isso está previsto no modelo firmado. Vou seguir acompanhando as discussões sobre quais trechos receberão ou não praças de pedágio e possíveis isenções tarifárias, e cobrar para que o contrato com o Governo Federal seja bem amarrado, sem brechas para possíveis irregularidades ou prejuízos à população, evitando os erros do passado”.
Fonte e foto: Jornal de Beltrão
