Uma comissão de deputados da Assembleia Legislativa vai a Brasília nos próximos dias para discutir o novo modelo de concessão do pedágio no Paraná. O Ministério da Infraestrutura propôs um modelo híbrido de licitação, por menor tarifa com limite de desconto, seguido de cobrança de taxa de outorga como critério de desempate. Nas audiências públicas realizadas pela Assembleia no último final de semana, porém, houve consenso entre parlamentares, prefeitos e lideranças empresariais na rejeição à cobrança de outorga e na defesa do leilão pelo menor preço.
A proposta do governo federal prevê a concessão de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais – 834 quilômetros a mais do que as atuais – divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que as de hoje – e um investimento de R$ 42 bilhões em 30 anos, com duplicação de 1.700 quilômetros nos primeiros sete anos. O ministério alega que haveria redução das tarifas entre 25% e 67%, e argumenta que a taxa de outorga é uma forma de garantir a viabilidade dos investimentos em obras.
Os deputados e demais críticos da proposta apontam que os descontos na tarifa básica seriam limitados a 15%, e que haveria um aumento de 40% nas tarifas, através de um degrau tarifário, após as duplicações. Os parlamentares ameaçam votar um projeto que proíbe o Estado de conceder rodovias por outro critério que não o menor preço. Caso aprovado, o projeto retiraria da concessão 1.164 quilômetros de rodovias estaduais, ou 35% do trajeto original da proposta do ministério.
Interlocução
“Temos um canal aberto de interlocução em Brasília por meio dos nossos 30 deputados federais, 3 senadores, o líder do governo na Câmara, que é o deputado Ricardo Barros (PP). Portanto, há espaço para construir um modelo que compatibilize obras e tarifas justas”, disse o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), afirmando que deputados federais começam a rever o apoio à proposta.
Integrante da Frente Parlamentar do Pedágio, o primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que conversou com o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, por telefone no domingo. “A grande questão que não está respondida é qual é a garantia que as empresas vão fazer as obras. Nenhuma”, apontou.
Fonte: Portal Bem Paraná – Foto:
