Delegado de Polícia libera motorista preso com mais de 300 quilos de drogas em Pato Branco

Uma decisão controversa da Polícia Civil, que estava atuando na Central Regional de Flagrantes na oportunidade, resultou na soltura de um homem preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com uma das maiores apreensões de drogas da região. O caso, que envolveu mais de 308 quilos de maconha e 3,6 kg de haxixe, gerou questionamentos sobre a legalidade da medida.

A ocorrência teve início na tarde de sexta-feira, 15, quando agentes da PRF interceptaram um veículo na BR-158. A abordagem de rotina, que visava à fiscalização do trânsito, levou à descoberta de uma carga ilícita que ocupava todo o porta-malas e parte do assoalho do carro. Segundo a PRF, a maconha e o haxixe de alta pureza (tipos dry e ice) vinham da fronteira e tinham como destino a capital, Curitiba.

O motorista foi imediatamente preso e o carregamento encaminhado para a 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, onde seria autuado pelo crime de tráfico de drogas. No entanto, o delegado responsável optou por não ratificar o flagrante. Em uma decisão surpreendente, ele alegou que a apreensão seria ilegal, pois a PRF, em uma fiscalização de trânsito, não teria autoridade para revistar o veículo.

A medida vai contra o entendimento jurídico e as competências constitucionais da Polícia Rodoviária Federal, que incluem a fiscalização de crimes nas rodovias federais. Juristas ouvidos pela reportagem afirmam que a justificativa do delegado é insustentável, pois a atuação policial permite a busca veicular em caso de fundada suspeita de crime, como o tráfico de drogas, que é inafiançável e de alta gravidade.

A decisão de soltar o motorista gerou revolta e indignação na comunidade regional. A PRF confirmou a ocorrência e a apreensão, mas não comentou a decisão da Polícia Civil. A população aguarda.

Delegado que liberou o suspeito não é do Sudoeste

O delegado-chefe da 5ª SDP, Dr. Helder Lauria, comentou o caso, por conta da grande repercussão do ato do delegado plantonista ter liberado o suspeito. Ele explicou que a Central de Flagrantes é um sistema que abrange uma vasta região, incluindo Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, e que cerca de 30 delegados se revezam em escala de plantão. “A ocorrência chega na delegacia e os nossos policiais entram em contato com quem está de plantão no dia”, explicou. Lauria confirmou que o delegado responsável pela liberação não é da região de Pato Branco, e sim de outra cidade que compõe a Central de Flagrantes.

Segundo Lauria, o delegado que atuou no caso se baseou em “súmula do STJ”, um entendimento que, na visão da polícia local, já foi superado. Por essa razão, a Polícia Civil de Pato Branco instaurou um inquérito policial para dar continuidade à investigação e, ao final, “provavelmente indiciar o condutor do veículo”. O delegado Helder Lauria esclareceu ainda que o delegado tem autonomia para conduzir a ocorrência de acordo com seu entendimento jurídico, mas que “no direito há vários entendimentos sobre a mesma situação”.

Ele finalizou confirmando que o processo segue agora sob sua responsabilidade, e que o caso não foi arquivado.

Fonte: Jornal de Beltrão