A rapidez do Governo do Estado em estabelecer controle rígido nos gastos com o enfrentamento ao novo coronavírus foi determinante para que o Paraná não constasse na lista com indícios de irregularidades divulgada nesta semana pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o levantamento, em apenas seis estados não foram constatados problemas no uso de recursos federais na pandemia.
Conforme informado pela CGU, os 20 estados e o Distrito Federal usaram indevidamente aproximadamente R$ 164 milhões. O relatório abrange 53 operações feitas entre março de 2020 e abril de 2021 com indícios de possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, disse que o investimento na área de auditoria foi fundamental para que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) desse a resposta que o Governo exigia. Ainda em março de 2019, ele determinou trabalho de auditoria direcionada (due diligence) aos processos de combate à Covid-19 e destacou uma equipe para o acompanhamento.
“Com uso de tecnologia e capacitação de recursos humanos identificamos possíveis irregularidades antes mesmo de elas se concretizarem em contratos. Essa ação impediu que mais de R$ 32 milhões fossem gastos em processos que poderiam ser questionados posteriormente”, detalhou Siqueira.
Já o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, destacou o esforço na pasta para garantir transparência. É um trabalho distinto da CGE, mas ambos se completam no objetivo de garantir controle rígido, interno ou pela sociedade.
“Estamos executando o nosso papel, papel dos gestores públicos, de agir com probidade, moralidade e transparência na gestão estatal, com foco único no interesse público”, ressaltou. “Importante destacar o grande esforço feito especialmente pelas diretorias de Contabilidade e Orçamento, que estão tendo um desafio excepcional por conta da pandemia e estão dando conta do recado com eficiência e qualidade”.
AUDITORIA – Na CGE, o trabalho de auditoria passa pelo Observatório de Despesas Pública, que cruza bancos de dados para identificar indícios de irregularidades. O trabalho, ainda em andamento, já analisou mais de R$ 373 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais. Fazem parte da análise a conformidade com a legislação vigente, em decorrência da pandemia, e a adequação do gasto ao momento.
Ao encontrar algum indício de problema a auditoria sugere a correção por relatórios ou recomendações. Até este mês, já haviam sido emitidas 1.629 recomendações e redigidos 59 relatórios. Com isso impediu-se contratações que somavam mais de R$ 32 milhões.
O controlador-geral do Estado explicou que a finalidade da CGE é atuar como parceira dos órgãos para garantir a integridade das ações e resgatar a confiança da população no serviço público. “Sabemos que na urgência, por vezes, é possível que detalhes passem despercebidos pelos gestores, mas nossa equipe consegue localizar as falhas e fazer o alerta”, afirmou.
Sharlene Sena, coordenadora de Auditoria da CGE, explicou que, por causa da urgência, todo processo está sujeito a conter irregularidades. “Às vezes, a justificativa de combate à Covid-19 não cabe para determinado produto ou o processo se baseou em preços defasados. São descuidos que podem causar prejuízo. Por isso agimos preventivamente”, disse.
A auditoria avalia processos contábeis, financeiros e operacionais, garantindo a legalidade e padronização das atividades, com o objetivo de identificar riscos para a administração pública e prevenir problemas relacionados a fraudes e irregularidades fiscais. Os esforços em 2020 se concentraram na verificação de conformidade dos processos administrativos de aquisição e contratação emergencial para enfrentamento da Covid-19.
Fonte e foto: Agência Estadual de Notícias
