O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, já emitiu 3.434 Carteiras do Autista. A iniciativa é destacada no Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado neste sábado, 2 de abril. Todos os paranaenses com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem solicitar gratuitamente, pela internet, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
O diferencial do documento é que ele é conectado com o RG de seu portador, integrando os dados com o Instituto de Identificação e possibilitando a assinatura digital do requerente pelo sistema.
A Carteira do Autista contribui para ações interdisciplinares com as demais secretarias de Estado. A Saúde, por exemplo, utiliza as informações para a elaboração de políticas públicas e planejamento de ações específicas voltadas às pessoas com TEA. Além disso, com o documento, esses cidadãos passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
“Essa é uma demanda antiga de vários municípios, e com a provação da Lei Romeo Mion e a sanção do governo federal o Paraná saiu na frente, pois a carteirinha garante inclusão e facilidade de impressão, dando condições dessas pessoas, famílias, mães de autistas, facilidade de identificação na hora de qualquer atendimento nas diversas áreas”, afirma o chefe do Departamento da Política para Pessoa com Deficiência da Sejuf, Felipe Braga Côrtes.
PASSE LIVRE – Outra conquista é o sistema eletrônico que proporciona maior rapidez e facilidade para a solicitação do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. Antes, todo o processo do Passe Livre levava cerca de 90 dias, de forma manual. Agora, a carteira do Passe livre é liberada em apenas 30 dias.
Até março de 2022, o Programa Passe Livre para ônibus Intermunicipal, atendeu 31.180 pessoas com deficiência. Trata-se de um benefício estadual que assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e algumas doenças prevista na legislação (desde que em tratamento continuado fora do município de sua residência).
Além disso, apenas em 2019 foram entregues 44 vans e ônibus adaptados para entidades que atendem pessoas com deficiência.
Fonte e foto: Agência Estadual de Notícias
