Com base em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), através do presidente e prefeito de Bom Sucesso do Sul, Nilson Feversani, enviou um ofício ao presidente do Consórcio Paraná Saúde, Aquiles Takeda Filho, para solicitar a viabilidade e pleitear a compra de vacinas contra a Covid-19 diretamente pelos municípios, via Consórcio.
De acordo com o ofício da Amsop, a liminar do STF “em síntese, autoriza que Estados e municípios comprem e distribuam vacinas na eventualidade dos imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunização se mostrarem insuficientes ou forem ofertados a destempo”.
A Amsop pede, também, que “além dos imunizantes já aprovados no País, sejam importadas vacinas registradas por pelo menos uma autoridade estrangeira e liberadas para distribuição comercial na Europa, Estados Unidos, Japão ou China, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para a autorização emergencial de uso.
Por fim, o documento afirma que, como “a quantidade do objeto licitado tem influência direta no preço praticado, a aquisição das vacinas via Consórcio Paraná Saúde, com preço mais competitivo, permitirá que os municípios de menor porte protejam suas populações de forma eficaz”.
Fonte e foto: Assessoria
