Amsop recebe primeira apresentação do governo do Estado sobre programa de saúde fiscal dos municípios

Em uma agenda extensa de temas, a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) recebeu, nesta sexta-feira, 24/04, a primeira apresentação do Programa Município Nota A, de apoio à sustentabilidade fiscal dos municípios, com a presença do secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

O programa, idealizado pela Fazenda estadual, tem o objetivo de apoiar, de forma gratuita, os 399 municípios paranaenses na gestão fiscal, orçamentária e contábil. Ao participar do programa, o município é inserido em dois eixos, nos quais são entregues um relatório fiscal municipal personalizado, elaborado bimestralmente, acompanhado de uma estimativa de receitas. E, também, pode acessar o Painel Interativo de Gestão Fiscal, com dados como a Classificação de Capacidade de Pagamento (CAPAG) e demais indicadores relevantes.

O presidente da Amsop e prefeito de Dois Vizinhos, Luís Carlos Turatto, destacou que, a redução da alíquota do IPVA no Paraná, de 3,5% para 1,9%, foi muito benéfica para a população, porém, no sudoeste, ocasionou uma queda de R$ 35 milhões em arrecadação aos municípios. “Por outro lado, nós temos que procurar alternativas para fazer a gestão dessas oscilações financeiras aos municípios. Veja bem, a recomposição de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – transferência constitucional da União para as prefeituras, com base no número de habitantes – foi em torno de 1,5%. Enquanto que, as despesas correntes dos municípios, aumentaram de 35% a 37%, que abrangem folha de pagamento, despesas de custeio e investimentos em saúde”.

“A nossa proposta é entender a realidade local, a arrecadação dos municípios com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), o nível de dependência na transferência de recursos por parte do Estado e da União, a transparência, o montante de aplicações e despesas desses municípios. Enfim, utilizando da nossa expertise implementada no Estado, pretendemos equilibrar o bom uso do dinheiro público com atendimento eficaz e de qualidade para a população e combater eventuais despesas desnecessárias”, salientou o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara.

Ainda conforme Ortigara, “é importante que os municípios participem do programa para evitar bloqueios de transferências voluntárias e convênios federais, melhorar a sua nota para poder contrair empréstimos e financiamentos junto a União e melhoria da transparência perante aos órgãos de controle.

O prefeito de Francisco Beltrão, Antônio Pedron, lembrou que “agora, com a Lei Complementar 226/2026, que descongelou o tempo de serviço de servidores públicos federais, estaduais e municipais, suspenso durante a pandemia, também deve pressionar o aumento na folha de pagamento dos municípios”.
Pedron pontuou, ainda, que “ocasionalmente, as equipes dos prefeitos não entendem essa busca, essa necessidade no corte ou contenção de gastos. Mas, qualquer erro de cálculo, lá na frente, a responsabilidade recai sobre o prefeito”.

O prefeito de Capanema, Neivor Kessler, assinou, ao lado do secretário Ortigara, o primeiro termo de adesão ao Programa Município Nota A.

Fonte: Assessoria