A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 130/2018, que estabelece prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta segue para sanção do governo estadual.
O texto contempla estudantes da rede pública estadual cujas famílias precisam mudar de bairro ou de município dentro do Paraná para se afastar do agressor. O benefício também abrange crianças e adolescentes que estejam sob a guarda dessas mulheres. O objetivo é evitar que a mudança necessária à proteção da família provoque a interrupção dos estudos.
A proposta é assinada pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelas deputadas Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PP) e Marli Paulino (PSD). Apresentada originalmente em 2018, a iniciativa teve sua tramitação concluída após oito anos.
Para acessar o benefício, será necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência doméstica e familiar. O projeto também prevê sigilo das informações dos beneficiários e acompanhamento psicossocial.
Se sancionada, a lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
Fonte: Assessoria
