A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu nesta terça-feira (16) a análise do Projeto de Lei 690/2025, de autoria do Poder Executivo, que reduz em 45% o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta foi aprovada em duas sessões ordinárias — a regular do dia e outra antecipada de quarta-feira (17) — e segue agora para sanção do governador.
No segundo turno de votação, o texto recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário. Já a tentativa da oposição de reverter parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rejeitando emendas de plenário, foi derrotada por 38 votos a 8. O relatório favorável ao projeto foi mantido pelo deputado Hussein Bakri (PSD).
Quem será beneficiado
Atualmente, a frota tributada no Paraná é de 4,1 milhões de veículos. Com a mudança, cerca de 3,4 milhões — o equivalente a quase 83% — terão redução no imposto. Estão nesse grupo automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.
A alíquota do IPVA cairá de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. Já veículos com regras diferenciadas, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, veículos de aluguel e movidos a gás natural veicular (GNV), permanecerão com alíquota de 1%.
Impactos econômicos
De acordo com o governo estadual, a medida deve representar um alívio financeiro às famílias paranaenses, estimulando o consumo e a regularização do imposto. Também estão previstos efeitos positivos na atividade econômica e na indústria.
Como forma de compensação, a multa por atraso no pagamento do IPVA passará de 10% para 20%. A expectativa é ainda reduzir a inadimplência e repatriar veículos de contribuintes paranaenses que hoje estão emplacados em outros estados.
A Receita Estadual informou que não haverá impacto na arrecadação em 2025. As mudanças entrarão em vigor apenas em 2026, quando passarão a compor a estimativa de receita e metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reflexo imediato
O anúncio da redução já provocou efeito no mercado automotivo. Segundo dados do Detran-PR, o número de emplacamentos cresceu 11% em 10 dias após a divulgação da medida, em 20 de agosto.
Entre os dias 10 e 19 de agosto, foram registrados 10.647 emplacamentos. Já entre 20 e 29 de agosto, o número saltou para 11.807, média de 1.118 por dia. Somente no dia 20 foram registradas 1.418 novas placas.
*Com Informações da ALEP
