TRE notifica Assembleia sobre cassação de deputado do PR

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) notificou nesta segunda-FEIRA (25), oficialmente, a Assembleia Legislativa sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado estadual Subtenente Everton (PSL). O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) leu o comunicado durante a sessão e informou ter comunicado o parlamentar. Na mesma sessão, o parlamentar cassado chorou ao discursar pela última vez na Casa. Traiano deve empossar nos próximos dias o suplente, Cassiano Caron. Ele concorreu como candidato pelo PSL, mas deixou o partido.

O Subtenente Everton foi cassado por ter recebido doação de campanha da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir-PR), pessoa jurídica. A legislação eleitoral proíbe o financiamento eleitoral por parte de instituições privadas.

A Corte determinou ainda a imediata comunicação ao TRE-PR para que, independentemente da publicação do acórdão, procedesse à retotalização das eleições para os cargos de deputado estadual, calculando-se como anulados os votos atribuídos aos candidatos nos termos do pronunciamento do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

A doação da Associação foi calculada em cerca de R$ 12 mil, sendo caracterizada pela confecção de 19,8 mil informativos com pedidos expressos de votos aos candidatos a apenas 20 dias do pleito. De acordo com o MPE, o valor doado constituiria 76,29% dos recursos do deputado do PSL. O MPE reiterou que é vedada às associações, como pessoas jurídicas de direito privado, fazer quaisquer doações, de qualquer espécie, para fins eleitorais.

Em setembro de 2019, por maioria, o TRE-PR considerou improcedentes os pedidos do MPE, por entender que a cassação de diploma com base na citada publicação revelava-se desproporcional à conduta. Além disso, não estaria demonstrada a má-fé do candidato, segundo o entendimento da Corte paranaense.

Pesadelo
“Nem nos meus piores pesadelos eu imaginava que sairia desta Casa assim. Minha campanha custou R$ 15 mil”, afirmou ontem em seu discurso o deputado cassado. “Não é razoável alguém que gasta pouco mais de R$ 15 mil sair de seu mandato, pedindo voto na rua. Minha prestação de contas não tem R$ 1 de fundo partidário. Não recebi um centavo do meu partido”, disse ele. Ele alegou que a punição foi desproporcional.

Também na semana passada, o TSE começou a julgar denúncia contra o deputado estadual Fernando Francischini (PSL), acusado de divulgar informações falsas sobre suposta fraude nas urnas eleitrônicas nas eleições de 2018. Três ministros do tribunal chegaram a votar pela cassação de Francischini e a anulação de seus votos, mas o julgamento foi adiado após um pedido de vistas do do ministro Carlos Bastide Horbach.

Fonte: Portal Bem Paraná – Foto: ALEP