Vereadores e técnicos legislativos passaram por capacitação nesta sexta-feira (16), em Pato Branco, Sudoeste do Paraná, sobre o Novo Parecer Prévio das contas dos prefeitos municipais.
O curso foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e teve como público-alvo presidentes de câmaras, demais vereadores e técnicos do Poder Legislativo Municipal. De acordo com o auditor de controle externo do Tribunal de Contas, Eduardo Schnorr, em entrevista à Rádio Club de Palmas, no evento foram sendo apresentadas as principais mudanças trazidas pela nova Prestação de Contas Anual, por meio da qual o TCE passará a avaliar a atuação dos prefeitos na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.
Entre os pontos abordados na capacitação está o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.
Fonte e foto: Portal RBJ
