STF decide limitar reeleições da mesa diretora da ALEP

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (26), que a possibilidade de reeleições sucessivas para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A maioria dos ministros votou pela procedência em parte das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e isso afeta a possibilidade de reeleição do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que está em seu quarto mandato consecutivo mas só seguirá no comando até o fim do ano. A decisão vale paras as normas do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraná.

A ação foi ajuizada pelo diretório nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), contra a possibilidade das normas estaduais que permitiam reeleição para o mesmo cargo das Mesas da Alep dentro da mesma legislatura.

Fonte: Portal RBJ – Foto: ALEP

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