A Prefeitura de Nova Esperança do Sudoeste instituiu neste mês de novembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, poderão quitar ou parcelar os débitos de natureza tributária ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa do município, com vencimentos ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Quem optar pelo programa poderá realizar o pagamento de suas dívidas na seguinte forma.
Em parcela única, com remissão de 95% no valor dos juros e multas de mora, que incidirem sobre o valor do principal. Os débitos com valores inferiores a três unidades fiscal municipal (UFM) terão parcelamento máximo de três parcelas e, os de valor superior, o parcelamento limitar-se-á a seis parcelas, respeitado o valor mínimo de uma UFM, com remissão de 70% no valor dos juros e multas de mora, que incidirem sobre o valor do principal.
O prazo para adesão ao parcelamento é de até 30 dias, podendo ser prorrogado. O prefeito de Nova Esperança do Sudoeste, Jaime da Silva Stang, comentou sobre a instituição do REFIS. “Essa é uma oportunidade para os munícipes estarem regularizando suas dívidas” e acrescentou “o objetivo é ajudar nossa população e juntos construirmos uma Nova Esperança cada dia melhor”. Os contribuintes em dívida com a Prefeitura de Nova Esperança do Sudoeste e interessados em participar do Refis devem procurar o Departamento de Tributação, anexo à Prefeitura Municipal, ou ligar no telefone 3546-1144.
Fonte e foto: Jornal de Beltrão
