Propriedades rurais precisam de ratificação do governo

Sistema Faep/Senar-PR e a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) realizaram dia 9 de julho uma live sobre a regularização de imóveis rurais que estão na Faixa de Fronteira que no Paraná – regiões Oeste e Sudoeste. O governo federal definiu outubro de 2025 como prazo final de ratificação das escrituras dos imóveis nestes municípios.

A Faixa de Fronteira envolve propriedades de 139 municípios que ficam a até 150 quilômetros a partir da fronteira terrestre brasileira. Nesse perímetro o governo estabeleceu normas e procedimentos a serem cumpridos pelos proprietários para que estes tenham seus imóveis ratificados. Para auxiliar os produtores, o Sistema Faep/Senar-PR elaborou uma cartilha que reúne perguntas e respostas sobre o assunto. O material traz um apanhado completo do tema, desde quais são os municípios da faixa de fronteira, passando por modelos de documentos, legislações envolvidas, entre outros tópicos relacionados ao tema.

O gerente do IDR-PR em Francisco Beltrão, engenheiro agrônomo Ericson Marx, assistiu a live e explica que os imóveis da Gleba Missões, que abrange parte da região Sudoeste do Paraná, não necessitam de Ratificações, pois esses imóveis foram titulados pelo Grupo Executivo de Terras do Sudoeste do Paraná (Getsop), criado e implantado pelo governo federal em 1962, após a Revolta dos Posseiros ocorrida em 1957 na região.

A outra Gleba da região a Nova Perseverança, que abrange parte dos municípios de Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro, tiveram parte dos imóveis titulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Sendo assim, a orientação é que os proprietários dos imóveis da Gleba Nova Perseverança procurem os cartórios para verificar se precisam ratificar as escrituras das suas propriedades.

Os imóveis dos assentamentos da reforma agrária, que foram acompanhados e titulados pelo Incra, já estão regularizados. Albino Poposki, presidente do Sindicato Rural de Francisco Beltrão, assistiu à live do dia 9 juntamente com produtores rurais e dirigentes de sindicatos do interior do Paraná. Albino orienta os produtores rurais que tiverem dúvidas a procurar os sindicatos rurais, cartórios de registro de imóveis para a verificação da regularidade das suas escrituras.

Como surgiu
Esse problema surgiu com as várias constituições federais do Brasil, que iam determinando as faixas de fronteira e as titulações que eram feitas por companhias de colonização não conveniadas com o Incra ou outro órgão que o antecedeu. O problema foi se arrastando ao longo de anos. Há municípios com problemas de regularização dos imóveis porque a venda foi feita por colonizadoras ou companhias que não tinham convênio com o Incra.

Fonte e foto: Jornal de Beltrão