O prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana (PSDB), se reuniu com todos os vereadores. O encontro foi na sala de reuniões da Prefeitura. O principal objetivo foi explanar sobre os primeiros projetos que o Executivo encaminhará para a análise e votação na Câmara. São duas matérias da área tributária que precisam ser votadas com urgência.
O principal projeto é o programa “Nossa gente em dia”. Trata-se de um Refis para o pagamento de IPTU e outros tributos municipais. Quem possui débitos poderá regularizá-los em até 36 parcelas, com isenção total ou parcial de multa e juros. Cleber lembrou que o último Refis realizado pela Prefeitura foi em 2016.
“Como 2020 foi difícil para diversos setores devido à pandemia, certamente é uma medida que ajudará muita gente a colocar a situação em dia com os tributos municipais”, justifica o prefeito.
Além de solicitar apoio para que os projetos sejam analisados o mais breve possível, o prefeito também fez uma explanação a respeito dos objetivos das matérias visando facilitar a análise por parte do Poder Legislativo.
O outro projeto é relacionado ao ISSQN anual, que tem correção pelo IGPM. Como o índice oficial ficou num patamar considerado elevado, o Executivo propõe uma correção com índice menor para que os setores que contribuem não sejam penalizados. As matérias serão remetidas para a Câmara hoje, que terá sessão extra.
Fonte e foto: Jornal de Beltrão com Assessoria
