O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ( lei estadual 21.347/2022 ) para 2023. Ela define a estimativa da receita e fixa a programação das despesas do ano. A peça prevê uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o próximo exercício, um crescimento de 10,8% na comparação com as receitas do orçamento fiscal deste ano.
A lei compreende o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público), o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
O texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite máximo de 10% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício.
A abertura dos créditos nos orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público será de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira e no caso de obrigação superveniente derivada de emenda constitucional ou lei federal que importe em incremento de despesa de pessoal.
As despesas somam mais de R$ 4 bilhões em investimentos, R$ 33 bilhões com pessoal e encargos e R$ 16 bilhões de outras despesas correntes. Segundo a peça, há recursos reservados para reestruturação de carreiras e no caso de receita extraordinária as verbas serão direcionadas para a construção de um Batalhão da PM em Londrina, de um viaduto em Cambé, de uma trincheira em Mandaguari e elaboração de um projeto para construir uma ponte no Rio Tibagi.
“O orçamento permite verificar a realidade econômica do Estado, apontando perspectivas orçamentária futuras, bem como seus riscos fiscais. Ainda temos uma situação complexa, mas conseguimos construir um orçamento equilibrado e que permite um bom 2023 ao Paraná”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Fonte e foto: Agência Estadual de Notícias
