Por meio da Promotoria de Justiça de Ampére, no Sudoeste do Paraná, o Ministério Público do Paraná ofereceu representação contra dois adolescentes que colocaram fogo na Escola Municipal José Arnoldo Dresch, na última quarta-feira, 7. Os autores do fato – dois adolescentes, de 14 e 12 anos, e uma criança de 9 anos – foram identificados e apreendidos pela Polícia Civil. O incêndio destruiu documentos, móveis, equipamentos eletrônicos e materiais de expediente na sala da secretaria da escola.
No dia seguinte ao ocorrido, os adolescentes foram ouvidos na Promotoria de Justiça, que apresentou nesta sexta-feira, 9, representação contra ambos, pela prática dos atos infracionais análogo aos delitos previstos no artigo 163, inciso III (dano qualificado), e artigo 250, inciso II, alínea “b” (incêndio majorado) do Código Penal.
A partir da representação do Ministério Público, o Judiciário poderá aplicar medidas socioeducativas aos adolescentes. A representação socioeducativa se assemelha a uma denúncia criminal, sendo específica para adolescentes que cometem ato infracional. Em relação à criança, que não responde por ato infracional, o MPPR oficiará ao Conselho Tutelar para que tome as medidas cabíveis.
Fonte: Assessoria
