O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta quinta-feira, 30 de julho, de forma simultânea, três operações destinadas a apurar a prática de crimes como fraude a licitação, abuso do poder econômico (cartel), corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de capitais, associação criminosa e fraude contratual supostamente cometidos em Pato Branco. As investigações uniram frentes distintas de atuação, conduzidas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, com apoio operacional do núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As ordens judiciais foram cumpridas em Pato Branco (11), em Francisco Beltrão (2), Vitorino (2), Curitiba e Coronel Vivida. Durante a ação, também foi cumprido um mandado de afastamento cautelar de cargo comissionado de um servidor público e um mandado de prisão preventiva expedido contra um dos investigados.
Operação Agregados –A primeira operação, conduzida em conjunto pelo Gepatria e pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, apura o possível conluio entre grupos empresariais do setor de pavimentação para fraudar licitações em Pato Branco e região, com indícios de cartel, lavagem de ativos, associação criminosa e corrupção. As empresas teriam cooptado um ex-vereador do mandato 2021-2024 para atuar de forma velada e atrapalhar a instalação de uma usina de asfalto própria pelo Poder Público Municipal, com o objetivo de manter a alta lucratividade de contratos privados. A Justiça determinou cautelarmente o afastamento do ex-parlamentar de seu atual cargo comissionado de direção na prefeitura de Pato Branco.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 31 mil em espécie e R$ 51 mil em cheques.
Operação Homens de Bem – Iniciada pela 1ª Promotoria de Justiça, a operação investiga um grupo econômico suspeito de fraudar procedimentos licitatórios milionários de pavimentação no município. Segundo apurado, empresas de pavimentação asfáltica e empresa de engenharia civil teriam se unido para fraudar a concorrência em procedimentos licitatórios milionários. O esquema consistia na doação de projetos de pavimentação ao Município, cujas obras eram posteriormente licitadas pela Prefeitura. As apurações indicam que empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico eram reiteradamente vencedoras dos certames. A empresa responsável pela elaboração dos projetos doados também realizava os cálculos de quantitativos e os orçamentos que subsidiavam as licitações. Além disso, a investigação aponta que essa empresa participou da doação de projetos, inclusive em conjunto com empresas do mesmo grupo econômico que posteriormente venceram as licitações, mantendo ainda relações empresariais com elas por meio da constituição de um consórcio.
Como medidas cautelares, o Poder Judiciário determinou a suspensão dos contratos vigentes celebrados com o grupo e de seus pagamentos pendentes, além da proibição do grupo empresarial e de seus representantes legais de voltarem a contratar com o Poder Público.
Operação Situação Precária – Em Procedimento Investigatório Criminal, a 1ª Promotoria de Justiça apura crimes de fraude contratual e falsidade ideológica na execução de obras de asfalto em dois bairros de vulnerabilidade social de Pato Branco. Uma avaliação técnica independente revelou graves inconsistências: pagamento por serviços de sinalização de trânsito e drenagem não realizados; calçadas com rachaduras, afundamentos e falhas de nivelamento; e reprovação de 91,67% das amostras de revestimento quanto ao grau de compactação e à espessura. Apesar das irregularidades, a empresa recebeu o valor integral estipulado no contrato, com fortes indícios de emissão de laudos falsos de controle tecnológico.
A Justiça proibiu a empresa e seu representante de contratarem com a Administração Pública e determinou a suspensão de outros três contratos recentes firmados com o Município para obras de pavimentação.
Prisão preventiva – Simultaneamente às operações, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um dos investigados, requerido pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco. O mandado refere-se a suspeitas de fraude à execução da pena decorrente de condenação prévia por crime licitatório. O investigado teria utilizado a estrutura de sua própria empresa e terceiros para simular o cumprimento de horas de prestação de serviços comunitários decretadas pela Justiça, obtendo de forma fraudulenta a extinção de sua pena sem a efetiva prestação dos trabalhos.
Fonte: MPPR
