Justiça determina a desocupação imediata da Alep e multa diária de R$ 30 mil

Assembleia Legislativa do Paraná conseguiu uma liminar nesta quarta-feira (18) determinando a imediata desocupação do edifício do Poder Legislativo, ocupado desde o final da tarde desta quarta-feira, 18 de novembro, por manifestantes contrários ao edital da Secretaria de Estado da Educação que trata do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

O presidente do APP Sindicato, que representa a categoria,Hermes Leão, disse que o sindicato vai recorrer da decisão da Justiça e não irão sair do espaço.

Na decisão, o juiz substituto Fábio Luiz Decoussau Machado, declara que “os manifestantes adentraram ao local de modo agressivo, desrespeitando as regras do local, tendo inclusive, impedido a continuidade da atividade parlamentar” e que “tem o direito a reintegração de posse diante da detenção injusta e de má-fé dos manifestantes e que os réus não têm o direito de ocupar o prédio administrativo da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ de maneira agressiva e impedindo o exercício da atividade parlamentar”.

O juiz determinou a “imediata desocupação do edifício da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, sob pena de uso de força policial, necessária e proporcional, caso o Oficial de Justiça certifique a resistência ao cumprimento da ordem, sob pena de multa diária R$ 30.000,00 (trinta mil) reais”.

Determina ainda que a intimação dos réus seja realizada “com urgência”.

A ocupação é em protesto contra o edital aberto pelo governo para a contratação de profissionais pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). Eles pedem a suspensão do edital. No momento da ocupação, os deputados realizavam sessão remota da Casa, que foi suspensa.

Na manhã desta quarta-feira, 19 de novembro, os professores já haviam realizado uma marcha pelo Centro Cívico contra o edital. Representantes da APP-Sindicato foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva; o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Glaucio Dias, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri.

Fonte: Portal Bem Paraná