Nesta terça-feira (4), a juíza de direito Micheli Franzoni, deferiu uma liminar suspendendo a sessão que elegeu o presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, em maio deste ano.
Na ocasião, o vereador Deolino Benini Júnior foi eleito, recebendo seis votos contra cinco do vereador Chico Peretto. No entanto, Chico Peretto judicializou a eleição e solicitou mandado de segurança, argumentando que foi desrespeitado o regimento interno, que diz que o prazo entre a convocação e a realização da sessão, deve ser de, no mínimo, 48 horas.
A convocação foi feita no final da sessão de segunda-feira, dia 27 de maio, que terminou por volta das 23 horas e a sessão ocorreu de forma extraordinária na quarta-feira, dia 29, às 19 horas. Com isso, a juíza acatou o mandado de segurança, porém, não anulou a eleição, isso será decidido apenas na sentença final da ação, que também caberá recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná.
Fonte: Portal Educadora
