Isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas é aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de motos de até 170 cilindradas. A medida foi analisada pelos deputados estaduais nesta terça-feira (10) e seguiu para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

A medida deve beneficiar 732 mil proprietários em todo Estado já a partir de janeiro de 2025. O projeto, de autoria do Poder Executivo, promove alterações em uma série de impostos, entre eles no IPVA. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), a isenção vai beneficiar em torno de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade.

O texto também adiciona novas categorias de isenção do IPVA. Além das motos, o projeto de lei propõe isenção do imposto de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural. A ideia é incentivar que os proprietários adotem alternativas mais sustentáveis. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2027. Além disso, fica ampliada a isenção do IPVA para carros elétricos para pessoas com deficiência.

Além de alterar a lei que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA, a proposta também altera as leis que dispõem sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITMCD).

Entre as mudanças em relação ao ICMS, o texto pretende limitar os valores fixados a título de multas punitivas em 100% sobre a totalidade ou sobre a diferença do imposto objeto do lançamento de ofício.

O texto foi aprovado em Plenário com 41 votos favoráveis e cinco contrários em primeiro turno, recebeu emenda e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as alterações estão a retirada do aumento do ITCMD, encaminhada pelo governo.

Fonte: Portal Banda B