Flávio Arns defende direito das famílias e pede revogação de decreto sobre APAEs

Durante entrevista ao programa A Hora do Agricultor, na Rádio Ampére, na tarde desta segunda-feira, 27, o senador Flávio Arns comentou sobre o Decreto nº 12.686/2025, que trata da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e da criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

O parlamentar classificou o texto como um “escândalo” e uma “aberração”, manifestando forte preocupação com os impactos que a medida pode causar às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) em todo o país. Segundo Arns, o decreto busca impedir que essas instituições continuem oferecendo escolaridade, o que considera ilegal e inconstitucional, já que a legislação brasileira assegura o direito das famílias de escolher entre o ensino comum ou escolas especializadas.

Flávio Arns afirmou que apresentou no Senado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de revogar o decreto presidencial, contando com o apoio de líderes do Congresso Nacional. O senador destacou que o movimento de resistência à medida é nacional, envolvendo diversas federações e associações ligadas à educação especial.

Ao final, o senador reiterou seu compromisso de lutar pela derrubada ou alteração do decreto, garantindo que a educação das pessoas com deficiência seja contínua e oferecida ao longo da vida, sem limitações de idade.