Na primeira assembleia de prefeitos deste ano, realizada nesta sexta-feira, 23/02, na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), conduzida pelo presidente da entidade e prefeito de Pranchita, Eloir Lange, os gestores da região receberam instruções quanto a atuação à frente das prefeituras em ano eleitoral e deliberaram a alteração no estatuto da Amsop referente ao pagamento das mensalidades pelos municípios.
“Anteriormente, os municípios pagavam a mensalidade da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) através da Amsop. Porém, a partir de agora, com a Lei 14.341/2022, do governo federal, este pagamento deverá ser feito diretamente pela prefeitura à AMP”, explicou o presidente da Amsop, Eloir Lange.
“O municipalismo, através das associações de municípios, garante força e representatividade perante os governos estadual e federal, colocando em condição de igualdade os municípios de menor e maior porte. E, a Amsop é um exemplo de organização, elaboração de pautas e produtividade, para que possamos fazer essa linha de frente nas demais instâncias de governo”, declarou o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos.
O presidente da AMP ressaltou, ainda, que os 42 municípios do sudoeste passaram a economizar R$ 8,5 milhões no recolhimento de servidores ao INSS, com a redução da alíquota para 8%. Além de citar conquistas importantes para a região nas áreas de saúde e educação.
Edimar Santos encerrou pedindo o apoio dos prefeitos na eleição da nova diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a ser realizada em 1º de março, na qual irá compor a chapa como secretário do atual presidente, Paulo Ziulkoski, que busca a recondução ao cargo.
Na sequência, por unanimidade, os prefeitos aprovaram a redução no valor das mensalidades que as prefeituras pagam à Amsop, de 0,22% para 0,20% do repasse de ICMS aos municípios, conforme prevê o estatuto da Amsop.
O presidente da Amsop, ainda, se pronunciou sobre a questão da PR-483, nos 17 quilômetros entre Francisco Beltrão e o trevo de acesso à Manfrinópolis e Salgado Filho, cuja duplicação não está prevista nos estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a concessão do lote 6 de rodovias.
“Nós já encaminhamos um ofício para o secretário Sandro Alex, da pasta de Infraestrutura e Logística do governo do Estado, para que intervenha junto a ANTT neste ponto do projeto. Pois é um trecho de gargalo logístico, tráfego muito intenso e onde já ocorreram muitos acidentes com vítimas fatais”, pontuou Eloir Lange.
Os prefeitos também receberam orientações da assessoria jurídica da Amsop sobre os limites de atuação impostos pela legislação em ano eleitoral, como, por exemplo, arrecadação eleitoral, convenção partidária e registro de candidaturas, participação em eventos e inaugurações de obras e observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, o presidente Eloir Lange comunicou aos prefeitos sobre o lançamento do projeto E-Fórum, do Tribunal de Justiça do Paraná, com módulos que serão instalados em municípios que não são sedes de Comarca, onde a população terá à disposição os mesmos serviços oferecidos nos fóruns convencionais.
A frente de honra foi composta pelo presidente da Amsop e prefeito de Pranchita, Eloir Lange, presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana, prefeita de Manfrinópolis, Fátima Pegoraro, deputado estadual Luís Corti e Ronaldo Silva, que representou o secretário do Planejamento do Paraná, Guto Silva.
Fonte e foto: Assessoria
