Na última sessão plenária do ano na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, hoje, projeto encaminhado à Casa pelo governo na véspera que prorroga até 30 de junho de 2021 a validade do Decreto Legislativo 1/2020 que reconheceu o Estado de Calamidade Pública no Paraná. O decreto original expira no próximo dia 31.
O decreto foi aprovado em primeiro turno com 48 votos favoráveis e dois contrários. Já em análise de segundo turno foi aprovado com 47 votos a favor e um contra. Com a dispensa da votação de redação final, a Decreto está apto para ser promulgado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O pedido do governador para a prorrogação do Estado de Calamidade Pública é justificado “em razão da pandemia, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde decorrente da COVID-19” e pelo “notório acréscimo no número de infectados pelo Coronavírus, ocasionando a superlotação de hospitais”.
A justificativa do pedido informa ainda que “durante o período de calamidade pública foram celebrados diversos contratos emergenciais, especialmente pela Secretaria de Saúde, sendo imprescindível que continuem sendo mantidos, o que só será possível com a prorrogação do período de calamidade pública”.
O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Estado fique dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Portal Bem Paraná – Foto: ALEP
