Nesta terça-feira, 05/05, a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) reuniu as equipes técnicas dos municípios para a Jornada Tributária CTAT/CNM, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). O encontro abordou os aspectos de transição da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023, com foco na substituição dos atuais ISS (Imposto Sobre Serviços) – que é municipal – e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – que é estadual – pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – cuja receita será compartilhada entre municípios e Estados.
Os palestrantes, o auditor fiscal da prefeitura de Londrina, Carlos Eduardo Burkle, e o ex-prefeito de Inácio Martins, Junior Benato, ministraram palestras orientativas com detalhes das principais mudanças que estão sendo gradualmente implementadas. Bem como, as obrigações que devem ser cumpridas pelas prefeituras.
O Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) tem um papel importante para mobilizar a área tributária dos municípios em todo o Brasil, e a Jornada Tributária está sendo realizada em 100 encontros presenciais até o fim desta semana.
Fonte: Assessoria
