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Amsop apresenta documento com recomendações aos prefeitos sobre desafios para os municípios em 2027

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Julio Cesar Alves
Foto: Assessoria

Em reunião, nesta sexta-feira, 13/11, com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos e equipes técnicas dos municípios, a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) apresentou um documento com recomendações aos prefeitos sobre os desafios econômicos e fiscais para 2027. Dentre os 17 tópicos relacionados, a Amsop orienta, principalmente, intensificar as medidas de contenção de despesas administrativas, especialmente aquelas consideradas não essenciais, priorizando a racionalização de gastos com horas extras, combustíveis, energia elétrica, serviços terceirizados e demais despesas de custeio; avaliar a necessidade de manutenção e/ou eventual ampliação de cargos comissionados e funções gratificadas, considerando a capacidade financeira de cada município e as exigências legais; adotar cautela na criação de novas despesas permanentes, inclusive contratações, ampliações de estruturas administrativas e concessão de vantagens, observando a legislação vigente; evitar a contratação de novas obras e investimentos sem garantia de recursos suficientes, especialmente quando houver dependência de transferências voluntárias ou programas estadual e federal sujeitos a contingenciamento; fortalecer os mecanismos de arrecadação própria, mediante atualização cadastral, fiscalização tributária, cobrança da dívida ativa e demais medidas legalmente disponíveis; e preservar a disponibilidade financeira necessária ao cumprimento das obrigações essenciais, especialmente folha de pagamento, encargos sociais, saúde, educação, assistência social e manutenção dos serviços públicos.

“É um momento difícil para os municípios, precisamos estar discutindo com os demais prefeitos, porque, agora, tem fechamento de ano, tem responsabilidade fiscal, e o cenário que está por vir causa bastante preocupação. Principalmente, na área de saúde, com os consórcios e o Samu”, assinalou o vice-presidente da Amsop e prefeito de Itapejara D’Oeste, Vilmar Schmoller.

A Amsop ressalta, ainda, no documento “que o cenário econômico-financeiro exige especial atenção das administrações municipais, tendo em vista que a redução dos recursos estaduais já observada em 2026, associada à perda do poder de compra provocada pela inflação e à insegurança quanto às transferências federais para 2027, poderá comprometer significativamente a capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos municipais”.

“Infelizmente, a realidade chegou com força, principalmente agora, após as eleições, quando se constata que nada está as mil maravilhas conforme fora apregoado durante as campanhas. E, o impacto disso tudo nos aguarda logo ali na frente. Então, temos que estar preparados”, enfatizou o vice-presidente Schmoller.

Em abril, a Amsop já havia emitido uma outra recomendação aos gestores municipais sobre a necessidade de replanejamento financeiro, contenção de despesas e cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Pesam, também, nas contas dos municípios, os efeitos da inflação sobre os custos de manutenção dos serviços públicos, como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado dos últimos 12 meses, até setembro, em 4,5%. Também, em uma projeção conservadora, quando se aplica o índice inflacionário sobre o montante das transferências estaduais de janeiro a outubro de 2025, a defasagem financeira aproximada chega a R$ 59,5 milhões, equivalente a uma redução de 5,5% em relação ao valor de referência corrigido.

Em 30 de outubro, o governo do Estado publicou o decreto nº 15.581, que delegou ao Comitê de Governança Fiscal (CGF) a competência para reavaliar determinados convênios e parcerias com transferência de recursos estaduais, inclusive para deliberar sobre sua manutenção, alteração, suspensão ou denúncia.

O cenário, ainda, se torna complexo com a insegurança quanto a efetiva disponibilidade dos recursos federais para o exercício de 2027, diante das informações divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e compartilhada pela AMSOP, que apontam a possibilidade de contingenciamento ou bloqueio de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em dotações federais destinadas aos municípios brasileiros; o Projeto de Lei Orçamentária Anual da União (PLOA) para 2027, que projeta uma redução de 0,7% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e, conforme os índices de participação dos 42 municípios do Sudoeste no ICMS de 2027, haverá um decréscimo nos repasses de 3,1%.

Por fim, o documento da Amsop, assinado pelo presidente da entidade e prefeito de Dois Vizinhos, Luís Carlos Turatto, recomenda que “os gestores municipais adotem medidas preventivas de planejamento, controle e racionalização de despesas, buscando preservar o equilíbrio das contas públicas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população”.

ELEIÇÃO PARA A GESTÃO 2027
Ao encerramento da reunião com os prefeitos, foi informado que a eleição da diretoria para a gestão 2027 da Amsop será realizada em 11 de dezembro, uma sexta-feira.

Foto de Julio Cesar Alves

Julio Cesar Alves

Jornalista

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