Advogado explica no Jornal RA 2ª Edição os impactos da Lei 15.256/2025 para pessoas com autismo

O advogado Matheus Penso, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR – subseção de Francisco Beltrão, participou do Jornal RA 2ª Edição desta quarta-feira, 11, para esclarecer os principais pontos da Lei 15.256/2025, legislação que moderniza o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. A nova norma amplia a garantia de diagnóstico também para adultos e idosos, reforçando o dever do poder público em oferecer suporte em todas as fases da vida e combatendo o estigma histórico de que o autismo seria uma condição exclusiva da infância.

Durante a entrevista, Matheus explicou que a lei estabelece diretrizes nacionais para incentivar o diagnóstico tardio, reconhecendo que muitas pessoas passaram décadas sem identificação adequada do transtorno. Na prática, isso representa mais acesso a avaliação especializada, encaminhamentos corretos e inclusão em políticas públicas de saúde, assistência social e educação. Segundo o advogado, a legislação corrige uma lacuna histórica, já que muitos adultos e idosos enfrentaram dificuldades ao longo da vida sem compreender as próprias características e sem acesso a acompanhamento adequado.

O especialista destacou que o diagnóstico tardio passa a integrar oficialmente as políticas públicas, garantindo que a suspeita de autismo em qualquer idade deva ser acolhida pelos serviços de saúde. No entanto, ele esclareceu que a lei não cria benefício automático apenas com o diagnóstico, sendo necessário cumprir os critérios já previstos em programas assistenciais e previdenciários. Ainda assim, o reconhecimento formal facilita o acesso a direitos e políticas de inclusão.

Além de abordar a nova legislação, Matheus Penso falou sobre a atuação da OAB de Francisco Beltrão no apoio às APAEs da região e alertou a população sobre golpes praticados por falsos advogados, que utilizam dados processuais para extorquir clientes. A orientação é que vítimas registrem boletim de ocorrência e busquem sempre contato presencial em escritórios de advocacia para evitar fraudes.

Ao final, o advogado reforçou que o acesso à dignidade e aos direitos de inclusão não pode ser limitado pela faixa etária. “O autismo não desaparece com o tempo. Garantir diagnóstico e suporte em qualquer fase da vida é assegurar cidadania”, concluiu.