A desburocratização é uma das marcas da relação entre Estado e setor privado nos últimos anos. Um dos exemplos para medir esse impacto é o tempo médio para abertura de empresas no Paraná, que caiu para 7 horas e 52 minutos em julho de 2025, o menor da história do Estado. A média nacional no mesmo mês foi de 1 dia e 6 horas (30 horas), ou seja, o Paraná é 23 horas mais rápido.
Além disso o Paraná alcançou em julho a marca de três anos e cinco meses abaixo de 24 horas nesse indicador – a última vez tinha sido em fevereiro de 2022. A evolução foi constante: em julho de 2023 o tempo já havia caído para 12 horas no Estado, enquanto a média nacional era de 1 dia e 9 horas; em janeiro de 2024 o Paraná já levava 9 horas e em fevereiro desse ano, 8 horas.
Entre as grandes economias do Brasil, o Paraná é o menos burocrático para os empresários, de acordo com a RedeSim, do governo federal. A que mais chegou perto em julho foi a Bahia, com 11 horas e 34 minutos. Em São Paulo, o tempo médio de abertura de empresas em julho de 2025 foi de 53 horas e 25 minutos, ou seja, 46 horas a mais. Em Minas Gerais, a Junta Comercial local levou 29 horas e 21 minutos em julho para abrir uma empresa, pouco mais de um dia. No Sul, Santa Catarina aparece com 18 horas e 24 minutos e Rio Grande do Sul com 19 horas e 18 minutos.
Os piores desempenhos nacionais foram no Pará (73 horas e 39 minutos) e Mato Grosso (32 horas e 1 minuto).
O tempo total de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro, com a obtenção do CNPJ.
Outro indicador que apresentou melhora em julho foi o tempo de viabilidade total, que inclui a análise do nome empresarial e de endereço. O indicador caiu de 6 horas e 41 minutos em junho para 6 horas e 29 minutos em julho, elevando o Paraná da 6ª para a 3ª posição no ranking neste quesito. Já o tempo de registro na Junta Comercial foi reduzido em um minuto, também contribuindo para a ascensão do Estado do 5º para o 3º lugar nacional.
O Tempo Médio de Registro, que considera o tempo de análise do processo na Junta Comercial (ou na OAB), desde a sua disponibilização para análise até o seu deferimento, foi de 1 hora e 21 minutos em julho, também o 3º melhor tempo do País. No mês anterior, o Paraná ocupava o 4º melhor tempo neste critério. Os dados mensais podem ser consultados aqui: https://estatistica.redesim.gov.br/tempos-abertura.
LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA – No fim de julho, o Governo do Estado alterou o Decreto de Baixo Risco de 771 para 975 atividades, facilitando ainda mais processos burocráticos estaduais. Os setores dentro dessa classificação têm facilidades para a abertura de empresas, com dispensa de licença de diversos órgãos: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e Agência de Defesa Agropecuária. A Polícia Civil também passa a integrar esse rol a partir de agora.
Com a adoção do Descomplica Baixo Risco, o Paraná já havia saltado da 27ª posição do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, para a 2ª posição em 2024. Essa revisão deve consolidar o Estado como o de maior número de atividades econômicas classificadas como de Baixo Risco e dispensadas de licenças para funcionamento no País.
Fonte: AEN
