O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza nesta quinta-feira (13) e sexta-feira (14), em Francisco Beltrão, o encontro “Prolegis: Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais”. A programação acontece no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e reúne presidentes de câmaras, vereadores e servidores legislativos. O evento é promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR e conta com a participação do presidente do Tribunal, Ivens Linhares. A capacitação apresenta a estrutura, a metodologia e os critérios do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis).
Segundo o auditor de controle externo e coordenador do ProGov, Eduardo Schnorr, a proposta é ampliar a análise da gestão pública para além dos indicadores financeiros, observando também a efetividade das políticas públicas e dos serviços entregues à população. Enquanto o ProGov acompanha áreas como saúde, educação e assistência social, o Prolegis é direcionado ao Poder Legislativo. A iniciativa busca oferecer instrumentos para que vereadores possam exercer a função fiscalizadora de forma mais técnica, acompanhando a execução das políticas públicas pelos municípios.
Durante o encontro, o presidente do TCE-PR destacou ainda a intenção de ampliar o caráter orientativo do Tribunal. Segundo Linhares, o objetivo é oferecer apoio técnico para que câmaras e servidores possam aprimorar seus procedimentos, especialmente em municípios com estruturas administrativas menores. Outro tema abordado é a preparação dos municípios para eventos climáticos severos. O TCE-PR mantém ações em parceria com a Defesa Civil para incentivar a adoção de planejamento, estrutura e recursos capazes de reduzir os impactos de situações de emergência.
A transparência e a participação da população também estão entre os assuntos tratados na capacitação. Dados e diagnósticos produzidos pelo TCE-PR sobre políticas públicas dos 399 municípios paranaenses podem ser consultados pela sociedade e utilizados como instrumentos de acompanhamento da gestão pública.
A programação segue nesta sexta-feira, das 8h30 às 12h.
Fonte: Portal RBJ
