Um fiscal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Francisco Beltrão foi agredido durante o exercício de suas funções. O caso ocorreu quando o servidor foi até uma empresa entregar a conclusão de um processo administrativo relacionado ao descarte irregular de resíduos eletroeletrônicos. A investigação teve início após uma equipe da coleta seletiva identificar um princípio de incêndio em uma sacola recolhida durante o serviço. Após conter as chamas, os trabalhadores constataram a presença de baterias descartadas junto aos resíduos recicláveis, situação que poderia ter causado danos ao caminhão e colocado em risco a segurança dos servidores.
Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Paula Nesi Tortelli, a empresa foi notificada e teve prazo para apresentar defesa administrativa, mas, não se manifestou dentro do período legal. Com isso, foi aplicada a penalidade prevista na legislação municipal: a doação de 20 quilos de ração canina ao município, com conversão em multa de R$850 em caso de descumprimento.
Ao entregar a notificação da decisão, o fiscal ambiental, Edimar Estadler, foi agredido pelo proprietário da empresa. Conforme relato da vítima, o empresário passou a ofendê-lo verbalmente e, em seguida, desferiu um soco em seu rosto. O servidor sofreu ferimentos que resultaram em fratura no nariz e sete pontos no rosto. O caso foi registrado na Polícia Civil, que dará sequência às investigações.
Além disso, serão tomadas medidas legais em relação à agressão sofrida pelo servidor público. (Assessoria) Nota da defesa do empresário De acordo com os advogados Rodrigo Biezus e Elton Ponciano, o fiscal teria entrado no estabelecimento durante o horário de almoço, quando a empresa estava fechada ao público, e foi orientado a retornar no período da tarde para tratar da questão administrativa.
A defesa afirma que o servidor elevou o tom de voz dentro da loja e sustenta que os fatos não ocorreram da forma relatada pela vítima. Os advogados informaram ainda que imagens, testemunhos e demais provas serão apresentados à Polícia Civil durante a investigação. O nome do empresário não foi divulgado.
Fonte: Portal PPNews com Assessoria
