MPPR consegue decisão liminar para afastamento de secretária municipal em Ampére

O Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial liminar que determina o afastamento da secretária municipal de Assistência Social de Ampére, Lizete Saggiorato. A medida foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPPR no mês passado por suposto ato de improbidade administrativa. No processo também são réus o prefeito do município, Douglas Potrich, e o vice-prefeito, Celso Saggiorato.

Segundo o MPPR, a ação investiga possível prática de nepotismo. Conforme apurado pelo Ministério Público local, além do vínculo familiar entre a secretária e o vice-prefeito, foram constatadas diversas irregularidades na Secretaria de Assistência Social do município.

Conforme nota da Assessoria do MPPR, entre os problemas apontados estão deficiências na estrutura física, falta de recursos humanos, dificuldades na prestação de serviços e programas, além de falhas na gestão e na articulação com a rede socioassistencial e intersetorial.

O promotor de Justiça da comarca de Ampére, Murilo Euller Catuzo destacou, em áudio divulgado pelo MPPR, que antes do ajuizamento da ação foram expedidas recomendações administrativas para regularização dos serviços, mas as medidas não teriam sido atendidas pela administração municipal.

Diante da situação, o Ministério Público ingressou com diversas ações civis públicas. Uma delas trata da proteção social básica, outra aborda a proteção social especial de média complexidade e a terceira refere-se aos possíveis atos de improbidade administrativa. Nesta última, foi solicitado e deferido pela Justiça o afastamento cautelar da secretária, sob a justificativa de risco de dano ao interesse público decorrente da gestão da pasta.

O Jornalismo Ampére FM/Interativa FM procurou a Administração de Ampére, que informou que cumprirá a decisão liminar.

Na última semana, a Prefeitura de Ampére já havia emitido uma nota após a circulação de informações sobre a referida secretária e as ações movidas pelo Ministério Público.

Confira a Nota: