Senado aprova projeto que exige uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que obriga a polícia a determinar uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto.

O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório no Brasil, é apenas uma possibilidade de medida protetiva. Apesar disso, alguns estados já adotam a tornozeleira.

A proposta tenta nacionalizar, de forma mais eficaz, método que dê à vítima tempo hábil para se proteger de um ataque, evitar a reincidência do crime e um eventual feminicídio.

Desta forma, a vítima terá mais tempo de reação, ao ter acesso à localização do agressor. A mulher receberá um alerta caso o agressor se aproxime dela, por meio de um aplicativo no celular ou um relógio. A polícia também terá de ser avisada que o condenado por violência doméstica invadiu perímetros não permitidos- como a casa ou o trabalho da vítima.

“O sistema deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente”, diz o texto.

O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os registros apontam para quatro mulheres mortas por dia no ano passado.

A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exige que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.

“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os deputados em seu relatório.

A proposta: diz que se não houver fórum- onde o juiz exerce sua função- no município, o delegado de polícia pode expedir o monitoramento do agressor; explicita que o estado deve disponibilizar à vítima um celular, pulseira ou relógio para ser alertada se o agressor se aproximar; prevê prioridade, na disponibilização da tornozeleira, nos casos em que já houve descumprimento anterior de medidas protetivas.

Hoje a pena para o condenado que descumprir a medida protetiva é de prisão- início de cumprimento em regime fechado- de dois a cinco anos e multa. A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha que a punição vai aumentar em um terço se o agressor invadir área proibida, tentar remover ou danificar a tornozeleira.

O projeto ainda aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência doméstica, inclusive para compra dos equipamentos de monitoramento.

Fonte: Portal G1