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26 de fevereiro de 2026 11:48

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Câmara aprova projeto que proíbe voto de presos

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Julio Cesar Alves
Foto: Assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento das penas pela participação em organização criminosa ou milícia. No projeto, também foi aprovada uma emenda que altera o Código Eleitoral para proibir que presos possam votar. A emenda foi apresentada pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo) e Messias Donato (Republicanos), e inclui aqueles detidos em regime de prisão provisória.

O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pena para os crimes de organização criminosa ou milícias privadas é de reclusão de 20 a 40 anos.

Fonte: Assessoria

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Julio Cesar Alves

Jornalista

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