Ampére abre prazo para solicitação de isenção de IPTU

A Prefeitura de Ampére está com prazo aberto durante todo o mês de fevereiro para a solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinada a aposentados e a pessoas com deficiência comprovada, ou ainda a seus representantes legais.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o requerente comprove renda familiar de até dois salários mínimos. Outro critério é possuir apenas um único imóvel, no qual pode existir somente uma residência construída, sem qualquer atividade comercial. Além disso, o imóvel deve ser utilizado exclusivamente como moradia do solicitante.

Os novos pedidos de isenção serão analisados por uma comissão especialmente designada por meio de Portaria Municipal, que ficará responsável por avaliar o cumprimento de todos os requisitos previstos.

A orientação é que os interessados procurem o setor responsável dentro do período estabelecido, munidos da documentação necessária, para garantir a participação no processo de avaliação.