MPPR cumpre mandados em investigação que apura fraudes em licitações do transporte escolar

O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão, no Sudoeste do estado, deflagrou nesta quinta-feira (13), a segunda fase da Operação Rota Certa. Segundo o MP, a ação tem como objetivo, apurar possíveis crimes de fraude a licitação, associação criminosa e formação de cartel por empresários ligados ao setor de transporte escolar. O esquema também contaria com a participação de servidores públicos.

Na ocasião foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal de Francisco Beltrão oito mandados de busca e apreensão, sendo cumpridos com apoio das unidades regionais do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e do Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As medidas foram executadas em residências e endereços comerciais dos investigados, bem como na sede do Detran de Francisco Beltrão.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos computadores e celulares, que podem ter sido usados para a prática das fraudes, bem como colhidos novos indícios da extensão da associação criminosa e que possam auxiliar na identificação de outros agentes públicos e empresários envolvidos e no rastreamento do proveito dos crimes.

Primeira fase

As investigações foram iniciadas no ano de 2023, com objetivo de investigar a prática de crimes e fraudes em licitações para contratação de empresas para fornecimento de transporte escolar em Francisco Beltrão. Com os elementos de prova colhidos na primeira fase da operação, deflagrada no ano de 2024, foi possível evidenciar a participação de dois empresários nas fraudes, que atuaram de forma direcionada para fraudarem a concorrência em itens específicos em duas licitações municipais, realizadas em 2023.

Grupo criminoso

Além dos dois empresários, foi identificada a existência de outro grupo que colaborava para a concretização das fraudes. A partir disso, buscou-se indícios da formação de associação criminosa que praticava, de forma reiterada, condutas com a finalidade de fraudar licitações para a contratação do serviço de transporte escolar em Francisco Beltrão (no ano de 2023) e em outros municípios do Estado do Paraná (entre 2023 e 2025). As fraudes em tese incluíam a utilização de empresas de fachada para simular artificialmente a competição nos pregões, e táticas ilícitas de lances inexequíveis para afastar competidores legítimos, visando garantir a contratação de suas empresas por valores mais altos.

Servidores públicos

Além do núcleo empresarial, a investigação apontou indícios de suposta corrupção e cooptação de agentes públicos para garantir o êxito da fraude. Um dos focos da investigação é um servidor comissionado do Detran. Outro alvo é uma servidora pública municipal com atuação direta no setor de transporte escolar da prefeitura de Francisco Beltrão no ano de 2023.

Crimes investigados

No âmbito da operação, o Ministério Público investiga, entre outros crimes, a prática, em tese, dos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional.

Fonte: MPPR