Produtores de 129 municípios do Paraná podem renegociar dívidas rurais por perdas com eventos climáticos extremos

29/09/2025

às11:33•

Silvonei Casarim

Produtores rurais de 129 municípios do Paraná poderão renegociar dívidas causadas por perdas em eventos climáticos, segundo a Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Veja a lista dos municípios aqui.

A medida está prevista na Resolução 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece critérios para acesso a linhas especiais de crédito.

Apenas produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, com reconhecimento federal, estão contemplados. No Paraná, o número representa 32% do total de cidades do estado.

Os dados são do Portal de Informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base em registros da Defesa Civil.

Segundo o presidente interino da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, os critérios são restritivo e deixam de fora produtores que também tiveram perdas expressivas.

“Temos dados dos nossos produtores e de sindicatos rurais de perdas regionalizadas em diversos cultivos, causadas por eventos climáticos adversos em todo o período abrangido pela renegociação, de 2020 a 2024”, afirmou.

Meneguette lembra que a safra 2021/22 teve uma das maiores quebras da história do estado, com redução de mais de 40% na produção de soja, principal cultura da agropecuária paranaense. Em algumas regiões, a perda chegou a 82%, segundo a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

“Somente este evento histórico foi suficiente para comprometer a viabilidade econômica de muitos produtores, situação que até agora ainda tem reflexos de dificuldade de pagamentos de compromissos financeiros assumidos”, completou.

A resolução regulamenta as Medidas Provisórias 1.314 e 1.316/2025, que destinam R$ 12 bilhões em crédito para liquidação ou amortização de dívidas rurais, incluindo operações de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs).

Critérios de acesso

Para ter direito ao benefício, o produtor deve comprovar:

Perdas de pelo menos 20% do rendimento em duas das três principais culturas;
Perdas superiores a 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2024;
Impacto financeiro, como aumento do endividamento ou comprometimento do fluxo de caixa.

Limites e prazos

Os valores variam conforme o porte do produtor:

Pequenos (Pronaf): até R$ 250 mil
Médios (Pronamp): até R$ 1,5 milhão
Demais produtores: até R$ 3 milhões
Associações e condomínios: até R$ 10 milhões
Cooperativas: até R$ 50 milhões

O prazo de pagamento é de até 9 anos, com 1 ano de carência.

As linhas podem ser contratadas com recursos do Tesouro Nacional, com juros reduzidos (6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para grandes), ou com recursos livres, em que as taxas são negociadas diretamente com os bancos.

Segundo o governo federal, pelo menos 40% dos recursos devem ir para pequenos e médios produtores.

De acordo com a Faep, os produtores interessados devem reunir dados de produtividade e contratos e procurar bancos participantes para manifestar interesse.