Gaeco cumpre mandados em Francisco Beltrão

O Gaeco deflagrou a Operação “Mercado de Pandora” em apoio à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó (SC). Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, 44 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios contábeis e sedes das empresas fictícias, 38 ordens de bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e 31 ordens de bloqueio de bens e valores de pessoas jurídicas. O valor solicitado para bloqueio atinge R$ 227.693.596,10. Durante o cumprimento dos mandados uma pessoa foi presa em flagrante pelo porte de munições de calibre restrito e um simulacro de arma de fogo que também acabou apreendido.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e foram cumpridas em Joinville, Mafra, São João Batista, Campo Erê em Santa Catarina. Além das cidades de Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Apucarana, Marmeleiro, São Jorge do Oeste, no Paraná, e em Maceió/AL, Limeira/SP e São Paulo/SP.

As investigações tiveram como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraude fiscal e sonegação tributária no comércio eletrônico. A investigação, que tramita sob sigilo, revelou um sofisticado esquema de evasão fiscal por meio da venda de smartphones em plataformas de marketplace.

Segundo as apurações conduzidas pelo Gaeco, os investigados atuavam utilizando empresas “laranjas” registradas em nome de interpostas pessoas (as chamadas “empresas noteiras”), com o único objetivo de emitir notas fiscais eletrônicas fictícias e viabilizar a venda de produtos sem o devido recolhimento de tributos. Após atingir determinado volume de vendas, as empresas eram rapidamente inativadas ou abandonadas e novas empresas eram constituídas em seu lugar, mantendo o ciclo de sonegação e ocultação de receitas.

Estima-se que o grupo tenha movimentado dezenas de milhões de reais em operações fraudulentas, gerando um prejuízo milionário aos cofres públicos. Além da evasão de tributos, o esquema também dificultava o rastreio contábil e promovia a concorrência desleal no setor varejista de tecnologia.

A operação demonstra que, mesmo em ambientes digitais, há rastros que podem ser seguidos pela inteligência policial e fiscal. Esse tipo de fraude afeta toda a sociedade, prejudica a arrecadação de tributos e compromete a concorrência justa no comércio. Os investigados poderão responder por crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dentre possíveis outros.

Operação “Mercado de Pandora”
O nome da operação faz referência ao mito grego da “Caixa de Pandora”, segundo o qual um recipiente, ao ser aberto, libertou todos os males do mundo, restando apenas a esperança.

No contexto da investigação, o termo foi adaptado para “Mercado de Pandora” como alusão ao ambiente virtual aparentemente legítimo em que os investigados atuavam, promovendo vendas de produtos por meio de marketplaces e emitindo notas fiscais por empresas de fachada.

À semelhança do mito, esse mercado, que à primeira vista se apresentava como regular, ao ser desvendado, revelou uma rede oculta de fraudes fiscais, sonegação tributária, falsidade ideológica e dissimulação patrimonial, cuidadosamente construída para operar sob a aparência de legalidade.

As apurações contaram com o apoio da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina uma vez que existe o interesse Fazendário na investigação, por se tratar de prováveis ilícitos administrativos, fiscais e penais, incluindo a falsidade ideológica no registro de endereço de empresas, possível ocultação de receitas e patrimônios. Na estimativa do fisco estadual o valor sonegado é de aproximadamente 45 milhões de reais no contexto dos ilícitos tributários investigados.

Fonte: Jornal de Beltrão com Assessoria