Bispos do Paraná manifestam preocupação com futuro das Apaes

Os Bispos do Regional Sul 2 da CNBB, que abrange todas as Dioceses do Estado Paraná, manifestam preocupação com a tramitação no Supremo Tribunal Federal(STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) que propõe a suspensão dos efeitos de Leis Estaduais, que atualmente asseguram o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, além apoio financeiro às APAEs e instituições semelhantes no Paraná.

Os bispos defendem o direito das famílias à escolha educacional e destacam a importância da atuação das APAEs, que atendem mais de 43 mil alunos em 343 municípios do estado.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, questiona a constitucionalidade de dispositivos legais, argumentando que podem não estar em total conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Caso a ADI seja julgada procedente, pode haver impactos nos repasses financeiros do Estado às APAEs e outras entidades, o que pode exigir uma readequação das suas práticas para garantir a conformidade com a lei.

NOTA DOS BISPOS DO PARANÁ

Com profunda perplexidade, o episcopado paranaense manifesta preocupação diante da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, que questiona a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015. Tais leis garantem o direito das pessoas com deficiência de serem atendidas também por escolas especializadas quando necessário, além de preverem o apoio financeiro do Governo do Paraná às APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e entidades semelhantes. A proposta de suspender seus efeitos ignora a rica diversidade de perfis e necessidades desses estudantes, indo contra os princípios da equidade e do acesso à educação de forma ampla.

Um exemplo dessas escolas, pelas quais expressamos nossa admiração pelo trabalho incansável, são as APAEs no Paraná. Elas estão presentes em 343 municípios, com forte atuação na assistência social, na área da saúde e no âmbito educacional. Atualmente, essas entidades atendem mais de 43 mil alunos em modalidades que incluem educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Sua dedicação é fundamental para proporcionar uma educação integral, com foco no desenvolvimento cognitivo, na autonomia e na plena inserção social das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Defendemos com convicção que as famílias devem ter liberdade para escolher o tipo de escola apropriada às necessidades de seus filhos. A imposição de um único modelo educacional, sem considerar as diferentes realidades, diminui o direito dessas famílias ao atendimento adequado e atenta contra os princípios democráticos e a dignidade das pessoas com deficiência. A educação inclusiva deve caminhar lado a lado com a escola especializada, de forma complementar e respeitosa.

A Igreja, comprometida com a vida em todos os seus estágios e condições, reafirma sua solidariedade às pessoas com deficiência e suas famílias. Inspirados na Palavra de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida, e a tenham em abundância” (João 10,10), renovamos nosso compromisso evangelizador em prol da defesa e da dignidade humana.

Dom Geremias Steinmetz
Arcebispo de Londrina e Presidente da CNBB Sul 2

Dom Amilton Manoel da Silva
Bispo de Guarapuava e Vice-presidente da CNBB Sul 2

Dom Mário Spaki
Bispo de Paranavaí e Secretário da CNBB Sul 2

Padre Valdecir Badzinski
Secretário executivo da CNBB Sul 2

Fonte: Portal RBJ