CMDCA de Ampére repudia agressão contra conselheira tutelar

Um casal agrediu, na tarde desta quarta-feira, 23, uma conselheira tutelar de Ampére dentro da sede do órgão. O fato ocorreu por volta das 16h30, quando os dois foram até o local, proferiram diversas palavras de baixo calão e, no momento em que a vítima tentava acionar a Polícia Militar, o homem desferiu um soco em um dos seus braços. Após a agressão, o casal fugiu, mas foi localizado pela PM e encaminhado à Polícia Civil.

Na tarde desta quinta-feira, 24, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ampére, Luciene Zied Pinheiro, enviou ao Jornalismo da Ampére AM/Interativa FM uma nota de repúdio ao ocorrido.

NOTA:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ampére – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e em defesa dos princípios da proteção integral e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio ao ato de violência praticado contra uma Conselheira Tutelar do município de Ampére/PR.

O ato de agressão, ocorrido em pleno exercício de suas funções, representa não apenas uma afronta à integridade física e psicológica da servidora, mas também uma grave violação ao exercício legítimo da função pública de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O CMDCA reitera que o Conselho Tutelar é órgão autônomo e essencial ao sistema de proteção social, sendo seus membros agentes públicos que devem ter garantidas condições dignas, seguras e respeitosas para o pleno exercício de suas atribuições. A violência contra um(a) conselheiro(a) tutelar é, portanto, um ataque ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à política pública de proteção infantojuvenil.

Exigimos que as autoridades competentes apurem rigorosamente os fatos, responsabilizem os autores e assegurem as garantias legais à profissional envolvida, bem como à continuidade dos atendimentos do Conselho Tutelar com segurança e respeito.

Expressamos ainda nossa solidariedade à Conselheira Tutelar agredida, aos seus colegas de trabalho e reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos de todas as crianças, adolescentes e dos profissionais que atuam nessa causa.

Ampére/PR, 24 de abril de 2025.”