O Ministério Público Estadual (MP/PR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) – esse último em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) – vão fiscalizar a vacinação contra o Covid-19 no Paraná. O objetivo é garantir o cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida pelo Ministério da Saúde e impedir a ocorrência de “furas-fila” no Estado.
O ministério estabeleceu como grupos prioritários para a vacinação, idosos em instituições de longa permanência, profissionais de saúde trabalham na linha de frente do combate à doença e indígenas. A partir do Plano Estadual, os municípios devem elaborar seus planos de ação, o que ainda não tinha sido feito por 179 municípios, segundo levantamento do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do MP.
O procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, coordenador do centro, explica que cabe aos gestores federal, estadual e municipais a definição dos grupos prioritários para a aplicação das vacinas. “O Ministério Público atuará em permanente vigilância para garantir que tais planos sejam devidamente elaborados, implementados e aperfeiçoados em cada um dos municípios s e para que seja devidamente apurado qualquer ato de desrespeito aos critérios definidos, e os envolvidos sejam responsabilizados”, explica.
O procurador Maurício Kalache afirma que, quando cometido por agentes públicos (prefeitos, secretários ou demais funcionários públicos que não estão na lista de prioridade), o ato de “furar a fila” da vacinação constitui improbidade administrativa.
Fonte: Portal Bem Paraná
