O deputado federal Vermelho disse que a aprovação da MP 1.165/23, representa um avanço na Atenção Primária à Saúde no país. A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14). A Medida Provisória muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e, criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.
A aprovação desta MP somente foi possível graças a um acordo entre oposição e situação. Para Vermelho isso mostra o empenho dos parlamentares em aperfeiçoar a política pública de saúde, por meio do SUS. “Fizemos um pacto pelo Brasil visando atender a população que mais precisa de médicos, notadamente em pequenos municípios e áreas de difícil acesso”.
Vermelho afirma que a aprovação desta MP irá conferir maior agilidade na alocação de médicos em caso de vagas não providas. O Ministério da Saúde poderá implantar critério de seleção para redistribuição de médicos inscritos no mesmo estado com vagas não preenchidas.
Com a aprovação dessa medida, em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos sem a necessidade dessa revalidação. Antes da MP, o período era de três anos.
Os médicos que já tenham participado por mais de quatro anos no programa, somente poderão ser recontratados com a revalidação do diploma. Médico intercambista é aquele que, independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira, tem registro profissional apenas no exterior. Continua a exigência, entretanto, de atuação exclusiva em atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do projeto Mais Médicos para o Brasil.
O deputado disse que outro ponto importante da MP, é o exame do Revalida, uma das etapas para obtenção do registro para o exercício da medicina no Brasil por parte dos formados no exterior, passa de periodicidade semestral para quadrimestral.
Outra novidade incluída, é o pagamento de uma indenização para incentivar o médico participante a ficar mais tempo atuando em áreas vulneráveis ou de difícil fixação listadas pelo Ministério da Saúde.
Está previsto o pagamento de três tipos de bolsas: bolsa-formação, bolsa-supervisão e bolsa-tutoria. O valor será de: 20% do total recebido com bolsas no período de 48 meses se atuar em área de vulnerabilidade indicada em ato do Ministério; ou 10% do valor total recebido no período de 48 meses se atuar nos demais municípios.
Agora, a MP do Mais Médicos será votada no plenário do Senado. Após isso, ganhará força de lei. A matéria precisa ser aprovada até o dia 1º de agosto, para que não perca sua validade.
Fonte e foto: Assessoria
