Lei que garante esterilização sem aval do cônjuge é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira, a lei que dispensa o aval do marido ou da esposa para cirurgias de laqueadura ou vasectomia. A nova regra entra em vigor dentro de 180 dias.

Atualmente, um trecho de uma lei de 1996 estabelece que homens e mulheres casados precisam de autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária. Laqueadura, no caso das mulheres, e vasectomia para homens.

A nova lei ainda reduz a idade mínima para os procedimentos de esterilização de 25 anos para 21 anos. Se a pessoa tiver dois filhos vivos, pode fazer em qualquer idade.

Outra mudança introduzida pela legislação é a possibilidade de a mulher realizar a laqueadura no momento do parto, desde que a solicitação seja feita 60 dias antes do nascimento do bebê.

Fonte: Agência Brasil