Reichembach dá parecer favorável a PEC que permite consórcio entre municípios

quarta-feira, 27 novembro 2019 | 08:47 AM

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O deputado estadual Reichembach foi escolhido como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 3, discutida na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) a partir de uma Comissão Especial instaurada na Casa. O texto sugere o acréscimo do parágrafo 3° ao artigo 25 da Constituição do Estado, para que municípios vizinhos possam associarem-se em casos de desastres humanos ou naturais, sendo possível a cessão de bens entre os associados.

Na prática, a PEC autoriza que estes municípios somem forças e se ajudem no caso de chuvas fortes, enchentes, vendavais e outros tipos de ocorrências que uma das cidades não consiga resolver por falta de maquinário ou equipamento específico, e para dar uma resposta mais rápida nessas ocasiões. Por enquanto a lei não permite que associações deste tipo sejam feitas.
Para Reichembach, a proposta é de extrema importância. “Como ex-prefeito de Francisco Beltrão senti de perto a necessidade dessas associações entre municípios vizinhos, e entendo que esta PEC vai ajudar os prefeitos e toda a população a lidarem com estes tipos de problemas, como quedas de pontes, danificação de estradas rurais, que muitas vezes demoram meses e até anos para serem resolvidos de maneira efetiva”, afirma o deputado.

Reichembach ainda ressalta que, pela importância da proposta, vai defende-la em plenário para que seja aprovada por unanimidade pelos deputados. A PEC é de autoria do deputado estadual Anibelli Neto, e os membros da Comissão Especial são, além do deputado Reichembach, e os deputados Alexandre Amaro, Michele Caputo Neto, Delegado Recalcatti e Emerson Bacil.

Fonte e foto: Assessoria de Imprensa

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