Governo do Paraná vai retirar proposta de congelamento dos salários dos servidores

terça-feira, 25 agosto 2020 | 17:47 PM

O governo do Estado deve retirar do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, a proposta de congelamento dos salários dos servidores públicos paranaenses até dezembro do ano que vem. A proposta foi apresentada pelo Executivo no início de julho, na forma de uma emenda ao projeto original da LDO, encaminhado à Assembleia Legislativa em abril. Na ocasião, o governo alegou que a medida era necessária por causa da queda de receita provocada pela pandemia do Covid-19, e que a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de socorro aos estados exige a suspensão dos reajustes salariais dos servidores.

Em reunião na segunda-feira, no Palácio Iguaçu, com deputados da base governista, o governador Ratinho Júnior (PSD) teria concordado com a retirada da emenda. A informação foi confirmada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). “Não será objeto de discussão na LDO o congelamento de salários dos servidores. Isso será objeto de avaliação do governo dessa possível concessão de reajuste ou não”, explicou.

Parcelamento – Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Caso a emenda fosse, a segunda parcela seria automaticamente suspensa.
O governo alega ainda que, mesmo sem a emenda, prevalece o texto original do projeto que previa o reajuste, segundo o qual ele só será pago se houver dinheiro em caixa. Com a queda na arrecadação provocada pela redução da atividade econômica motivada pela pandemia, a avaliação é de que dificilmente haverá recursos para pagar a reposição salarial do funcionalismo.

Pelo regimento interno da Assembleia, a LDO deveria ter sido votada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Os deputados, porém, cancelaram o recesso por causa da pandemia, e adiaram a votação da matéria. Desde 23 de março, a Assembleia suspendeu as sessões presenciais, passando a realizar as votações de forma remota, com os deputados votando de seus gabinetes ou residências, através de computadores, celulares ou tablets. Desde então, também está proibida a participação do público nas galerias do plenário.

Os sindicatos dos servidores e deputados de oposição questionam o Executivo, afirmando que segundo entendimento da própria Procuradoria Geral do Estado, a lei complementar 173/2020, que regulamentou o repasse de recursos aos Estados, não pode prejudicar o direito adquirido do funcionalismo. Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), vantagens, progressões e reposição de perdas inflacionárias registradas no período anterior não podem ser anuladas. Assim como outras despesas como criação de cargos e empregos em carater temporário e obrigações de caráter contínuo. Entre os direitos adquiridos pelos servidores estão o pagamento da reposição de 5,08%, calculada no ano passado, afirma ele.

Fonte: Portal Bem Paraná – Foto: Alep

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