‘Fake news’ sobre Covid-19 entra na mira do Legislativo

segunda-feira, 27 julho 2020 | 08:25 AM

Com a pandemia do Covid-19 em plena expansão no Estado, a divulgação de notícias falsas sobre o coronavírus entrou na mira da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Curitiba. Os deputados estaduais votam hoje projeto apresentado por nove parlamentares que prevê multa para quem disseminar “fake news” sobre pandemias no Paraná. Projeto semelhante foi apresentado por vereadores curitibanos e deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar de julho.

No caso da proposta em discussão na Assembleia, se aprovada, fica proibida a disseminação de notícias falsas que contrariem, alterem ou distorçam orientações e determinações emitidas pelas autoridades de saúde nas estratégias de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Segundo a proposta, o descumprimento da lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 105,94, que pode ser dobrado em caso de reincidência.

O pagamento da multa não exime o infrator de demais penalidades previstas em outros leis e que, verificada a divulgação de notícias falsas em sítios da internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, qualquer cidadão poderá comunicar o fato ao Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná ou órgão assemelhado, para identificação e responsabilização do autor, cabendo ao governo a regulamentação da lei.

Outra proposta em discussão na Assembleia dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Luiz Fernando Guerra (PSL) pretende proibir a participação de empresas ou profissionais que divulguem fake news em licitações ou execução de obras e serviços pelo Estado. A legislação prevê ainda, dentre as modalidades das sanções, que o candidato a cadastramento, o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se sanções administrativas, que vão desde advertência e multa até suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos. Além disso, os infratores são sujeitos a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, por prazo não superior a cinco anos e ao descredenciamento do sistema de registro cadastral.

Fonte: Portal Bem Paraná – Foto: ALEP

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